Em mais um desafio para a articulação política do Planalto, o Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quinta-feira, 9, às 10h, para analisar 32 vetos presidenciais e dois projetos de lei.
Inicialmente marcada para 24 de abril, a sessão foi remarcada após decisão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, por haver consenso entre os líderes partidários sobre a mudança da data. Nos bastidores, operadores do Planalto trabalham para amenizar possíveis impactos políticos de possíveis derrubadas de vetos presidenciais.
No início da semana, em um aceno aos parlamentares, o governo acelerou a liberação de emendas parlamentares relacionadas ao Ministério da Saúde. Além de distensionar a relação com o Legislativo, o movimento também pode servir para melhorar a relação dos deputados com a atual titular da pasta, Nísia Trindade, que desde o início da gestão tem sido alvo de críticas.
Entre os atos do Executivo a serem analisados por deputados e senadores na primeira sessão conjunta do ano destinada a análise de vetos está o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
Segundo o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner, parte desse valor pode ser reposta caso seja aprovado o projeto que prevê a antecipação da abertura de crédito suplementar que aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite de despesas da União. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou à imprensa que considera a questão resolvida.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado está prevista para terça-feira, e o governo vê a matéria como fundamental para que não haja cortes em programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.
Também está na lista de vetos a serem analisados pelo Legislativo a decisão tomada pelo Executivo em relação às saídas temporárias de presídios, classificada por Pacheco como “polêmico”. A pauta concentra grande atenção da bancada de oposição, que defende um rigor maior nas políticas de segurança pública.
Para derrubar um veto presidencial, são necessários os votos contrários de pelo menos 257 deputados e 41 senadores, computados separadamente.
Entre os vetos ainda há atos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que discordou do Congresso em relação ao despacho gratuito de bagagens, sob alegação de que aumentaria os custos dos serviços aéreos e poderia refletir diretamente em um aumento da tarifa. Também há vetos do ex-presidente em relação à tipificação penal em relação a crimes contra o Estado Democrático de Direito e a punição a militares que participem desse tipo de ato.