O projeto do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) definia família como uma instituição formada, exclusivamente, por meio do casamento ou da união estável entre homem e mulher, excluindo, dessa forma, os casais gays
Descontentamento. Essa foi a reação da bancada evangélica ao veto integral do governador Rodrigo Rollemberg ao Estatuto da Família. O projeto do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) definia família como uma instituição formada, exclusivamente, por meio do casamento ou da união estável entre homem e mulher, excluindo, dessa forma, os casais gays.
O texto, aprovado pelos distritais em 30 de junho, foi considerado inconstitucional diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, que reconheceu como entidade familiar a união estável entre casais do mesmo sexo.
A deputada Sandra Faraj (SD), relatora do projeto avalia que o Estatuto atende aos requisitos constitucionais, regimentais e jurídicos. “Não tem inconstitucionalidade”, afirmou.
Faraj assegura que vai trabalhar para derrubar o veto do governador, uma vez que o projeto volta para a Câmara, e espera receber o apoio dos parlamentares “comprometidos com o bem estar das famílias”.
Delmasso faz coro à deputada. O distrital garante que vai buscar a derrubada do parecer contrário do chefe do Executivo. Segundo ele, o grande objetivo do projeto é tornar as famílias protagonistas da execução das políticas públicas do DF. “Vamos tentar convencer os deputados sobre isso e, na minha avaliação, quem perde são as famílias do DF”, disse.
A justificativa de inconstitucionalidade também não convenceu Delmasso. “É uma matéria que a Lei Orgânica do Distrito Federal determina ser uma das atribuições concorrentes do DF com a União, então, obviamente, a Câmara pode, sim, atuar em relação a isso”, avaliou. “Estamos trabalhando nessa argumentação, em um parecer jurídico que sustente a constitucionalidade da proposta”, completou.
Sem desgaste
Embora o veto de Rolemberg exponha posicionamento diferente, Delmasso garantiu que a questão não afetará seu relacionamento com o GDF. “É um posicionamento político do governador e nós divergimos nesse ponto”, explicou. “Mas, nos projetos para melhorar Brasília, estamos na base do governo”, garantiu.
Decisão sem conversa
A deputada Sandra Faraj criticou a forma como Rollemberg conduziu o veto. Na avaliação da distrital, o governador deveria ter sentado para conversar com quem apoiou o projeto, em especial Rodrigo Delmasso. Segundo a distrital, alguns parlamentares não gostaram da decisão de como foi tomada. “Não houve. Então acho que existe alguma insatisfação nesse sentido sim” comenta.
A parlamentar busca encontrar as justificativas que levaram o chefe do Executivo a tomar a decisão. “Talvez pressões por movimentos de minorias, pode ter sido isso”, arrisca.
O deputado Wasny de Roure (PT) também defendeu o diálogo. O petista considera o tema muito sensível e que o veto integral teve repercussão negativa. Na avaliação dele, Rollemberg, na condição de governador, deveria ter proposto uma discussão aprofundada do assunto, envolvendo segmentos organizadas da sociedade civil.
Ponto de vista
O secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, minimiza os efeitos do veto ao Estatuto da Família. Ele não acredita em possíveis desdobramentos negativos que possam abalar o relacionamento com o Legislativo. “Temos excelente relação com a bancada evangélica e o veto se deu por orientação da Procuradoria-Geral do DF”, afirmou.