Congresso americano pode forçar aplicativos de transporte a registrarem motoristas como empregados. Mudança pode custar caro para as empresas
São Paulo – O futuro da Uber e de outras empresas que operam o transporte de passageiros por aplicativo está ameaçado nos Estados Unidos. O temor das empresas é a aprovação de uma lei na Califórnia que forçaria as companhias a registrarem os motoristas como empregados de seus negócios e não como profissionais autônomos.
De acordo com o site americano The Verge, senadores da Califórnia estão inclinados a aprovarem um projeto de lei que força a empresa comandada por Dara Khosrowshahi registrar os condutores como funcionários, garantindo-os todos os direitos trabalhistas previstos na lei americana.
A proposta já foi aprovada em um comitê do formado por senadores americanos. Ainda neste mês, o projeto de lei agora será colocado em votação no próprio senado americano.
Segundo o jornal americano Los Angeles Times, empresas do setor já enviaram lobistas em uma tentativa de persuadir os congressistas californianos de que a aprovação do projeto de lei não é a melhor saída. Há consenso entre as rivais de que a aprovação da lei seria um golpe duro para as empresas.
No começo do ano, quando esboçou seu prospecto de abertura de capital para a Comissão de Segurança e Câmbio dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês), a Uber deixou claro que seu negócio “poderia ser adversamente afetado caso os motoristas fossem classificados como empregados, em vez de trabalhadores autônomos”.
Os números davam razão ao temor. Somente no primeiro trimestre de 2019, mesmo com um aumento de 20% na receita, a companhia teve prejuízo de 1 bilhão de dólares. O déficit se deve ao aumento de 35% nos custos para manter a operação.
Junto com a Lyft, sua principal rival no mercado americano, a Uber fez uma proposta de mudança em seu modelo de negócios com o intuito de achar uma solução que agradasse aos legisladores.
A proposta consistia no pagamento de 21 dólares por hora trabalhada (buscando ou transportando passageiros) para os motoristas. Seria ofertado também uma espécie de licença médica e a possibilidade de que os condutores pudessem se organizar em forma de sindicato para ter uma “voz coletiva”.
As reivindicações para mais – ou ao menos alguns – direitos trabalhistas não são novas. Condutores reclamam que o percentual do valor da viagem retido pela companhia é alto demais e que mais assistência e benefícios deveriam ser ofertados.
Em março deste ano, a Uber encerrou uma disputa legal que já levava mais de sete anos por reconhecimento de vínculo empregatício com uma série de motoristas. O acordo custou 20 milhões de dólares aos cofres da empresa.
No Brasil, uma alteração legislativa em agosto passou a permitir que os motoristas de aplicativos possam se registrar como Microempreendedores Individuais (MEIs). Em menos de um mês, mais de 1,5 mil condutores já haviam aderido à modalidade que cobra uma taxa fixa de imposto e que permite faturamento máximo de 81 mil reais por ano.
Avaliada nesta segunda-feira (2) em 55,4 bilhões de dólares, a Uber acumula queda de 21,6% no valor de suas ações desde a abertura de capital, realizada em maio. A Lyft, por sua vez, tem valor de mercado de 14 bilhões de dólares e já desvalorizou 37,4% desde o IPO, no fim de março.