Órgãos do governo, como DFTrans e Detran, têm 30 dias para se explicar. Local tem falta de sinalização, de ciclovia e de transporte público, diz Corte.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu 30 dias para o governo prestar esclarecimentos sobre a falta de infraestrutura no Setor Noroeste. Nesta terça-feira (26), a Corte entendeu que a região carece de linhas de ônibus, ciclovias e iluminação, entre outros pontos. A Procuradoria-Geral do DF afirmou que vai reunir as informações necessárias com os órgãos questionados pelo tribunal.
Os primeiros lotes do Setor Noroeste começaram a ser vendidos em 2009. A região foi ocupada três anos depois, mas a prestação de serviços básicos não acompanhou o crescimento da população, no entendimento do tribunal.
Com relação ao transporte público, a Corte apurou que existe somente uma linha de ônibus. Ela passa só em quatro horários – o último coletivo a fazer o trajeto no dia chega às 16h30. “A frequência atualmente praticada está muito abaixo do que se pode considerar razoável.”
Prevista para ser uma região “planejada e ecológica”, o Noroeste não tem previsão para começar a usar lâmpadas de LED – mais econômicas nos pontos de iluminação pública. “[Em um dia de visita] As lâmpadas dos postes sequer estavam funcionando e importantes vias de acesso ao bairro, como a via W7, permaneciam em total escuridão.”
O relator do processo, Manoel de Andrade, pediu que dez órgãos responsáveis pela infraestrutura da região deem explicações sobre os pontos levantados pelo corpo técnico do tribunal. O voto dele foi acompanhado pelos outros conselheiros. Em nota, o GDF respondeu como está o andamento das obras na região (leia a íntegra da nota abaixo).
Nota do GDF
“A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) informa que está ciente da decisão e está levantando todas as informações para responder os questionamentos ao Tribunal de Contas do DF sobre as obras que competem à Companhia.
O DFTrans informa que, atualmente, há uma linha de ônibus que atende à região: a 116.2 (Rodoviária do Plano Piloto/W3-L2 Norte (Setor Noroeste), que faz 14 viagens, de segunda a sexta-feira.
Técnicos da autarquia estão fazendo estudos, juntamente com a empresa que opera na região, para ampliar o atendimento para os usuários do setor. Já os termos de referência para construir os abrigos estão em processo final de elaboração. A previsão é de que os processos licitatórios sejam iniciados no segundo semestre deste ano.
O projeto do Noroeste reservou 202 lotes para áreas comerciais, 105 na primeira Etapa e 97 na Segunda Etapa. A instalação dos estabelecimentos depende do interesse dos empresários em consolidar o negócio no Noroeste.
Atualmente, a Terracap finaliza as obras de drenagem pluvial na primeira etapa. Na etapa 2, ocorrem a instalação de trincheiras de contenção pluvial, a finalização do sistema próprio de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e a pavimentação e drenagem de toda a Etapa 2.
Existe um projeto completo do paisagismo do Noroeste, prevendo gramados, quadras poliesportivas, parques infantis, mobiliário urbano (bancos, paradas de ônibus e quiosques), Pontos de Encontros Comunitários (PEC’s)) e pistas de skate. Também já foi elaborado termo de referência para o plantio de 660.000 m² de grama em toda a primeira etapa.
A Terracap informa que tem atuado próxima à Câmara Comunitária do Noroeste – que reúne moradores, comerciantes e empreiteiros –, para acelerar o desenvolvimento da região.”