A mineradora Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, assinaram termo de ajustamento com o Ministério Público Federal
A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, anunciaram nesta quinta-feira que assinaram no dia anterior um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que pode levar à extinção da ação civil pública que estima em 155 bilhões de reais os prejuízos da tragédia de Mariana (MG). Trata-se de um Termo de Ajustamento Preliminar, que precisa ser homologado judicialmente, no qual as mineradoras aceitam contratar especialistas indicados pelos procuradores federais para analisar o andamento dos programação de reparação dos danos.
A tragédia de Mariana ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão, pertencente à Samarco, se rompeu e liberou mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. Houve devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues e de Paracatu, além de outras comunidades. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.
Para reparar os danos, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton firmaram, em março de 2015, um acordo com o Governo Federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Eles estimaram um investimento de 20 bilhões de reais ao longo de aproximadamente 15 anos. Foram definidos 41 programas voltados para mitigar ou compensar os prejuízos da tragédia.
O MPF se manifestou contra esse acordo e ingressou com a ação em maio de 2016 estimando os danos em 155 bilhões de reais. Em agosto, os procuradores federais também conseguiram impedir que o acordo de 20 bilhões de reais fosse homologado judicialmente. A decisão, porém, não é definitiva e a Justiça irá avaliar a homologação. Mesmo diante da indefinição, as mineradoras e os governos estão levando adiante os 41 programas acordados.
Avaliação
Caso o Termo de Ajustamento Preliminar receba o aval da Justiça, os procuradores federais deverão indicar especialistas que serão pagos pelas mineradoras para avaliar esses 41 programas que vem sendo desenvolvidos. O MPF informou que deverá solicitar a contratação de profissionais de quatro organizações: Latec, Integratio, Ramboll e possivelmente o Banco Mundial.
Também serão feitas onze audiências públicas para ouvir a população afetada. Dependendo do diagnóstico que for realizado, em 30 de junho desse ano poderá ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF), incorporando recomendações do MPF às mineradoras. Neste caso, segundo nota divulgada pela BHP Billiton, a ação de 155 bilhões de reais poderá ser extinta.
O MPF também divulgou nota destacando que o Termo de Ajustamento Preliminar não o obriga a renunciar à ação de 155 bilhões de reais. Esta decisão poderá ser tomada apenas se as partes conseguirem negociar a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF) no dia 30 de junho. O MPF informou também que as empresas deverão suspender, até junho, seus pedidos para homologação judicial do acordo celebrado com o Governo Federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo.
Recursos
De acordo com o Termo de Ajustamento Preliminar, as mineradoras se comprometem a dar garantia provisória de 2,2 bilhões de reais para resguardar futuras ações de reparação dos danos da tragédia. Esta garantia, composta por aplicações financeiras, seguro e bens da Samarco, deverá substituir um depósito de 1,2 bilhão de reais determinado judicialmente que estava pendente. No dia 13 de janeiro, a Justiça Federal havia dado um novo prazo, que se encerra nesta quinta-feira, para que as mineradoras realizassem tal depósito.
As empresas deverão destinar ainda 200 milhões de reais em uma reserva para a reparação socioambiental e socioeconômica dos municípios mineiros de Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova. Em nota, a Samarco destacou que “entende a mediação sempre como o melhor caminho”.
O MPF apontou que a celebração do termo constitui um sinal importante sobre a possibilidade de se chegar a uma composição que possa alcançar os objetivos de sua força-tarefa. “Nossa meta é obtermos o mais rápido possível, e da forma mais eficaz, a implementação de programas de recuperação ambiental e de reparação às comunidades atingidas”, acrescenta o texto enviado à imprensa.
(Com Agência Brasil)