O ministro sugeriu que mudanças sejam feitos na lei por meio de discussões entre os Três Poderes
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu aprimoramentos aos acordos de leniência, espécie de delação premiada para as empresas. Para o ministro, se, por um lado, a colaboração premiada deu salvaguardas jurídicas eficientes para garantir a atenuação de penas para delatores, os termos voltados para as empresas, não.
O acordo de leniência está disposto na Lei 12.846/13. Toffoli sugeriu que mudanças sejam feitos na lei por meio de discussões entre os Três Poderes. “Penso, presidente Jair Bolsonaro, essa possibilidade de, conjuntamente, nós pensarmos o aperfeiçoamento dessa legislação, em especial na preservação das empresas que cometeram, através de seus agentes e diretores, algum tipo de ilicitude”, sustentou.
A declaração foi dada nesta terça-feira (3/12), no fórum O controle no combate à corrupção, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A insegurança jurídica nos acordos de leniência não são novidade. Em junho de 2017, o Correio mostrou como a falta de uma coordenação conjunta entre órgãos afeta esses mecanismos. Mais de dois anos depois, as incertezas permanecem.
O presidente do STF justifica a defesa da necessidade em atualizar a legislação. “Se, por um lado, no aspecto individual, a colaboração premiada deu àquele que faz a colaboração uma garantia de que aquilo que foi combinado será cumprido pelo Estado, na questão do acordo de leniência ainda temos que aprimorar mais esse instituto. Porque, quando se diz respeito às empresas, às pessoas jurídicas, nós temos aí uma série de instituições que acabam tendo competências e essas competências, muitas vezes, levam a uma insegurança de se dar o atestado àquela pessoa jurídica, àquela empresa que está pagando pelos erros que cometeu, que está devolvendo os valores devidos correntemente”, declarou.
A defesa de Toffoli a uma modernização da legislação tem, por objetivo, evitar que uma empresa envolvida em escândalo de corrupção fique “sangrando” e ameace os empregos e o desenvolvimento econômico. “Nós sabemos que, em outros países que já têm tradição maior de acordos de leniência, sempre se visa preservar a empresa, pois preservar a empresa é preservar o emprego, o desenvolvimento, o conhecimento tecnológico que a empresa detém, o know hall, então temos que avançar nisso”, avaliou.
Trabalho conjunto
O ministro da CGU, Wagner Rosário, concorda com o presidente do STF. “A gente sempre pode aprimorar. O ministro Toffoli falou muito bem sobre isso. Os acordos de leniência são importantes mecanismos do combate à corrupção”, declarou. Ele garantiu, contudo, que o órgão gerido por ele vem atuando em conjunto com outros. “Vários acordos já foram assinados em conjunto entre CGU, AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República), e tem papel importante de identificação de danos”, destacou.
A expectativa de Rosário é tentar alinhar e aprimorar a conversa entre os órgãos, a fim de trazer melhoria para o processo de leniência e às empresas que buscam limpar o nome e “trilhar o caminho” sem corrupção. “A CGU e a AGU trabalham conjuntamente já. Estamos em conversas seguidas com a PGR, o Ministério Público Federal (MPF), são nossos aliados”, ponderou.