Por três votos a zero, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu na manhã desta quarta-feira (9) manter o aumento das velocidades nas marginais Tietê e Pinheiros, ação do prefeito João Doria e promessa de campanha.
Em janeiro, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva acolheu o recurso da Prefeitura da Capital para que a alteração dos limites fosse mantida. Ela derrubou uma decisão em primeira instância de um pedido feito pela associação Ciclocidade para que o aumento não entrasse em vigor.
A decisão da desembargadora foi submetida aos outros dois juízes da Câmara, Ferraz de Arruda e Ricardo Anafe, que acataram o parecer. O julgamento desta quarta-feira apenas decidiu sobre a liminar dentro do processo. O mérito do caso ainda será objeto de análise do magistrado de primeira instância.
O procurador-geral do município, Ricardo Ferrari Andrade, argumenta que o aumento de velocidades não tem relação com os acidentes. Outro argumento acatado pelos juízes é de que a decisão de aumentar as velocidades é do poder executivo, que não deveria ter interferência do judiciário.
O aumento das velocidades nas marginais foi uma das principais promessas de campanha do prefeito João Doria. Atualmente, depois dos aumentos no começo do ano, os limites estão em 60 km/h nas pistas locais (50 km/h na faixa exclusiva de ônibus), 70 km/h na via central e 90 km/h pista expressa.
A medida reverteu uma redução de velocidade praticada pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) sob o argumento de que o resultado diminuiria mortes no trânsito.
Números
O número de mortes no trânsito na capital paulista de janeiro a junho deste ano aumentou 1,2% em relação ao mesmo período de 2016, segundo o Infosiga, de responsabilidade do governo estadual. Foram 482 óbitos no período em 2017, frente a 476 casos no ano passado. Entre os ciclistas, o aumento foi maior, de 75% – 21 mortes de janeiro a junho deste ano contra 12 no mesmo período anterior. A CET e a Prefeitura de João Doria contesta os números.
O mapa do Infosiga e constatou que nos seis primeiros meses do ano, 16 mortes ocorreram nas Marginais (9 na Tietê e 7 na Pinheiros). Foram três óbitos a mais que nos últimos cinco meses da gestão Haddad (agosto a dezembro).