Rapaz sofreu acidente após se apoiar em estrutura de iluminação do local. Processo corre desde 2008, e valor é de R$ 50 mil; cabe recurso à decisão.
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal mandou um restaurante indenizar em R$ 50 mil e pagar pensão mensal à mãe de um rapaz que morreu após sofrer descarga elétrica no estabelecimento. Ele havia se apoiado em uma estrutura de iluminação. Cabe recurso à decisão.
A pensão determinada foi de um terço do salário mínimo, até a data em que o rapaz faria 65 anos de idade. Pela decisão, a mulher também deve reparar os gastos de R$ 941,57 que a mulher teve com o funeral. O processo corre desde 2008.
“A prova testemunhal produzida demonstra, sem sombra de dúvidas, a negligência do restaurante na conservação e segurança de seu estabelecimento, colocando em risco toda a coletividade. Os depoimentos esclareceram a ausência de avisos ou cercas de proteção no local, bem assim a ausência de culpa da vítima. Consta dos autos não ter o restaurante sequer requerido ao Poder Público autorização para construir o píer onde a fatalidade ocorreu”, diz a sentença.