Área é da Gleba 3 e teve o projeto de regularização e urbanização aprovado em dezembro do ano passado pelo Conselho de Planejamento Urbano (Conplan). GDF espera arrecadar cerca de R$ 250 milhões com as vendas
O Governo do Distrito Federal (GDF) corre contra o tempo para agilizar a regularização de Vicente Pires. Esta semana, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) vai mandar para o cartório quase 1,4 mil lotes para registro na Gleba 3. Depois desta etapa, os terrenos poderão ser vendidos. O Executivo local pretende lucrar cerca de R$ 250 milhões com a comercialização da área. Outra estratégia que o Executivo vai usar para aumentar a arrecadação é a venda de terrenos da União. No fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou uma lei federal que possibilita o lucro dos estados com as transações.
A aprovação do projeto de urbanismo e regularização do trecho de Vicente Pires foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Urbano (Conplan) e publicado no Diário Oficial do DF em dezembro do ano passado. Em nota, a Terracap informou que a agência tem 180 dias para promover o registro dos lotes, a contar da publicação do decreto. Apesar de afirmar que ainda não há data definida para encaminhamento do registro, Representantes da Terracap se reuniram com o governo na semana passada para informar sobre a apresentação dos lotes para registro. É uma formalização da autorização feita pelo Conplan.
Investimentos
Logo depois da autorização no Conplan, o GDF anunciou investimentos na Gleba 3 de Vicente Pires, com a execução de três viadutos, obras de pavimentação e de drenagem, com custo previsto de R$ 68,4 milhões. Com as melhorias em andamento e os lotes registrados em cartório, o governo poderá começar a vendê-los. Quem já mora no local tem prioridade na compra. A avaliação dos preços é feita com base no lote vazio, com desconto do que foi investido pelo morador.
Além do ganho com essas vendas em Vicente Pires, o GDF pretende lucrar com a comercialização de terrenos da União. A lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado autoriza o Executivo local a vender terrenos e imóveis federais.
Diretora de Regularização de Imóveis Rurais da Terracap, Fabiana Torquato explica que o governo federal prevê arrecadar R$ 10 bilhões com a comercialização desses terrenos. “Um ganho importante com a lei é a possibilidade de ficarmos (GDF) com 20% do valor que a União arrecada dos imóveis que já têm a inscrição de ocupação”, detalhou Fabiana.
Atualmente, moradores de regiões ainda não regularizadas, mas que têm a inscrição do imóvel, pagam entre 2% e 5% do valor do terreno à União. Desse total, o GDF terá direito a 20%. Com relação às áreas que devem ser vendidas pela Terracap, Fabiana Torquarto afirmou que ainda não foi feito o levantamento da quantidade. Essa listagem está sendo elaborada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). “Todos os terrenos precisam estar regularizados. Feito isso, o Ministério do Planejamento autoriza a venda. O único valor que está definido até agora é o da venda. Do que for vendido, 3% ficam com o GDF.”
Benefícios
Além de permitir que as unidades da Federação vendam os terrenos da União, a Lei Federal nº 13.240 oferece desconto de 25% para as negociações. Na norma, estão incluídos imóveis em áreas urbanas e rurais, com exceções. Dentro dos terrenos da Marinha, por exemplo, é proibida a negociação de locais em áreas de preservação permanente. Em área urbana, é exigida infraestrutura, como drenagem pluvial, energia elétrica e limpeza urbana.
A norma beneficia ainda os estados. Antes, o governo federal cobrava os valores de quem ocupava os locais e ficava com toda a quantia. Agora, repassará 20% do que arrecadar com essas taxas para os municípios ou o Distrito Federal, conforme o local onde estiverem os imóveis.