Governo prioriza a aprovação de projeto de lei com mecanismos para aumentar a atratividade de seis unidades da Eletrobras atualmente à venda
ASSUNÇÃO (Reuters) – O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que a “questão” do projeto relativo a distribuidoras de energia elétrica já está “ajustada” com a Câmara dos Deputados e disse que o Congresso trabalha normalmente.
Questionado sobre como retomaria a pauta do governo no Congresso diante dos altos índices de impopularidade apontados em pesquisa mais recente, o presidente questionou a validade da sondagem e defendeu que o Legislativo tem aprovado matérias de interesse do Executivo, como medidas provisórias.
“Agora para esta semana já está ajustada a questão das distribuidoras”, afirmou Temer a jornalistas em Assunção, no Paraguai, onde participa de reunião de Cúpula do Mercosul. “O Congresso está trabalhando como antes”, defendeu, citando recentes votações da Câmara e do Senado.
Sobre a relação com o Legislativo, Temer negou qualquer dificuldade. “Em primeiro lugar, a pesquisa não é verdadeira, porque você sabe que nós temos a melhor relação com o Congresso”, disse Temer.
Há um requerimento para conferir regime de urgência a projeto sobre distribuidoras do sistema elétrico na pauta da Câmara desta semana, mas a votação efetiva tanto da urgência quanto da matéria em si depende de outros fatores, como a ocorrência de acordo entre os parlamentares e quórum para votação.
Na sexta-feira passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pautaria nesta semana o projeto que reduz incertezas relacionadas à venda das seis distribuidoras da Eletrobras , ao definir questões sobre créditos e débitos da estatal com fundos setoriais.
O governo tem priorizado a aprovação no Congresso de projeto de lei com mecanismos importantes para aumentar a atratividade das distribuidoras da Eletrobras.
A declaração de Maia foi feita no mesmo dia em que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou o edital para a venda das seis distribuidoras da elétrica, situadas no Norte e Nordeste. O certame está previsto para o dia 26 de julho.
A venda das deficitárias distribuidoras é vista como importante para viabilizar a desestatização da Eletrobras como um todo, que o governo de Temer vem prometendo realizar ainda neste ano.