Motoristas protestam contra projeto de lei que tramita no Senado para regularização dos serviços de transporte por aplicativo, como Uber e Cabify. Trânsito não foi afetado, diz Polícia Militar.
Taxistas de todo o país protestavam em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, por volta das 7h da manhã desta terça-feira (17) contra aplicativos de transporte individual, como Uber, Cabify e Lyft. Segundo a Polícia Militar, havia cerca de 300 carros estacionados ao longo do meio-fio do canteiro central, o que não afetou o trânsito.
A manifestação ocorre em razão da votação, no Senado Federal, de um substitutivo apresentado no mês passado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte de passageiros por aplicativos, o PL nº 28/2017.
O texto estava previsto para ser analisado nesta terça, mas até às 8h não constava na Ordem do Dia.
Projeto de lei
O Projeto de Lei nº 28/2017, do Deputado Federal Carlos Zarattini, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 12.587 de 2012. A norma institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.
O PL já foi aprovado na Câmara e agora passa pelo Senado. Em setembro, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou um substitutivo que contém trechos de três propostas que tratam do tema, os projetos de lei nº 530/2015, o nº 726/2015 e o último, nº 28/2017.
Se a proposta for aprovada, passa a competir ao município regulamentar e fiscalizar o serviço, a cobrança dos tributos, a contratação de seguros para acidentes e danos, a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.