O Tribunal vai avaliar se o direito a culto religioso pode ser suprimido em prol da saúde da coletividade, também prevista na Constituição
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem colocar fim, hoje, ao impasse sobre a abertura de igrejas durante a pandemia de covid-19. O plenário da Corte analisa uma ação apresentada pelo PSD, que pede a suspensão de um decreto do governador de São Paulo, João Dória, que determina o fechamento de templos no estado em razão do risco de disseminação do novo coronavírus entre os fiéis e sacerdotes. A tendência é a de que os ministros confirmem a decisão de Mendes, e dê fortes recados ao governo e entidades da sociedade civil sobre as necessidades de contenção da doença — que, de segunda-feira para ontem, matou 4.195 pessoas no país.
A decisão de Gilmar desagradou ao governo, a bancada evangélica da Câmara e algumas igrejas. No entanto, vai de encontro com as recomendações de entidades sanitárias, cientistas e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade da Igreja Católica que, nos últimos meses, vem recomendando que os templos sigam as regras aplicadas nos estados e municípios. O despacho de Gilmar entra em choque com a decisão do ministro Kássio Nunes Marques, que, em ação protocolada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajufe), proibiu o fechamento das casas de culto por decisão de governadores e prefeitos.
A decisão, embora tenha ocorrido em uma solicitação para proibir o encerramento de cerim ônias religiosas em Belo Horizonte, é válida para todo o país, e fez com que muitos fieis saíssem às ruas para as missas do feriado de Páscoa. Bastidores do STF sinalizam que a decisão deve ser quase unânime em prol das medidas sanitárias e o fechamento dos templos.
A avaliação é de que caso Nunes Marques peça vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso — e que os demais integrantes do plenário adiantem os votos, em protesto, para deixar claro que a maioria da Corte reprova qualquer conduta que possa colocar a população em risco. O Tribunal vai avaliar se o direito a culto religioso pode ser suprimido em prol da saúde da coletividade, também prevista na Constituição.
Mas, no fim da tarde de ontem, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, recebeu uma comitiva de parlamentares da bancada evangélica, que tentaram fazer com que o magistrado adiasse o julgamento. Eles queriam ganhar mais tempo para convencer os integrantes da Corte de que é possível abrir as igrejas e, ao mesmo tempo, se evita a disseminação do novo coronavírus.