STJ nega habeas corpus para soltar médico acusado na ‘máfia das próteses’ do DF

Com a decisão da ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do STJ, o médico segue detido. Ele foi preso preventivamente em 1° de setembro de 2016, quando ocorreu a primeira fase da operação Mr. Hyde. O pedido de relaxamento foi negado no dia 5 de janeiro.

A defesa tinha argumentado que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal, em vez de juízes do DF. Isso porque os supostos delitos eram cometidos contra o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebe verba federal. A ministra Laurita Vaz entendeu que, ainda assim, não caberia o habeas corpus porque não havia “constrangimento ilegal” contra o médico. No entanto, o processo segue para análise do ministro Felix Fischer.

Em outubro, a Justiça do DF já tinha negado a soltura de Johnny Wesley. Na época, ele tinha alegado que não havia fundamento para a prisão e pediu a substiuição da medida por outras menos extremas. O juiz da 2ª Vara Criminal decidiu pela manutenção das prisões, afirmando que os fundamentos “remanescem firmes” nos mandados prisionais.

Nesta segunda-feira (9), a Justiça começou as audiências para julgar Wesley mais 16 médicos, empresários e fornecedores acusados na “máfia das próteses”. Antes de decidir sobre o futuro do grupo, a 2ª Vara Criminal deve ouvir as cerca de 90 testemunhas até fim de janeiro.

Já na segunda, duas pessoas foram ouvidas, incluindo uma das primeiras pessoas que denunciaram o esquema em julgamento. Em depoimento, ela manteve a versão de que médicos tentaram matá-la com um fio-guia(espécie de cateter) quando começou a questionar os procedimentos que se arrastavam ao longo do tempo.

Pelo cronograma, as audiências estão marcadas para 12, 13, 16, 18, 19, 20, 27, 30 e 31 de janeiro. Como o processo corre em primeira instância, os réus ainda podem recorrer de uma eventual condenação. Neste caso, o assunto vai para decisão de desembargadores do Tribunal de Justiça.

Articulada entre o Ministério Público e a Polícia Civil, a operação Mr. Hyde já teve quatro fases, frutos de uma investigação começada em setembro de 2016. Pelas denúncias, existe uma rede de profissionais de hospitais particulares que forjaram a necessidade de cirurgias em pacientes para dar golpes em planos de saúde. A estimativa é de R$ 5 milhões de prejuízo nos últimos cinco anos.

Próteses são dispositivos usados para substituir total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido. Órteses são utilizadas para auxiliar as funções de um membro, órgão ou tecido do corpo. De uso temporário ou permanente, as órteses evitam deformidades ou o avanço de uma deficiência médica. Um marca-passo, por exemplo, é considerado uma órtese implantada.

O alvo da segunda fase foi o hospital Daher (Lago Sul). Segundo a polícia e o Ministério Público, o dono da unidade de saúde, José Carlos Daher, tem participação ativa no esquema. O advogado do proprietário, Paulo Maurício Siqueira, negou as acusações. O MP chegou a pedir a prisão temporária dele, por suspeita de destruição de provas, mas a solicitação foi negada pela Justiça. No entanto, o empresário de 71 anos chegou a ser detido por posse ilegal de uma pistola “ponto 45”, de uso restrito do Exército e das polícias Federal e Militar.

Na terceira fase da Mr. Hyde, a polícia prendeu o médico Fabiano Duarte Dutra por suspeita de botar fogo em documentos que poderiam servir de provas. Ele trabalhava no hospital Home e, após a prisão, foi exonerado do cargo de Coordenador de Ortopedia da Secretaria de Saúde. A pasta informou não haver indício de que as práticas ilegais também ocorressem na rede pública.

A quarta fase teve como alvo dois médicos militares suspeitos de usar o plano de saúde da corporação para os supostos desvios. Segundo o MP, os dois têm “participação direta na concessão de autorizações para cirurgias pelo plano de saúde”. Eles foram levados a depor e liberados em seguida.