Ex-governador do DF foi denunciado por crimes de falsidade ideológica e corrupção de testemunha durante Operação Caixa de Pandora. Defesa buscava direito de produzir novas provas.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus pedido pela defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A defesa de Arruda buscava o direito de produzir novas provas em ação penal a que ele responde na Justiça do DF.
A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (9) pelo tribunal. O ex-governador foi denunciado pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica e de corrupção de testemunha na operação que ficou conhecida como Caixa de Pandora.
Segundo a denúncia, ele teria oferecido, por meio de corréu, vantagem a um jornalista para que ele fizesse declarações falsas em seu favor durante a investigação. Os advogados do ex-governador alegaram que “a negativa de produção de novas provas violaria os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”.
Para o ministro Luiz Fux, “não há qualquer flagrante ilegalidade ou abuso de poder” que autorizasse a concessão do habeas corpus. O magistrado disse ainda que “não há que se falar em nulidade decorrente do suposto cerceamento de defesa”.
Os autos
De acordo com os autos, após o interrogatório dos réus e a manifestação final das partes, a defesa de Arruda requereu quebra de sigilos bancários e fiscais, bem como a oitiva de novas testemunhas. As razões seriam saques de grande quantidade de dinheiro e aquisição de imóveis por uma suposta vítima do ex-governador.
Os pedidos, no entanto, foram negados pela 7ª Vara Criminal de Brasília, na qual o juiz considerou desnecessárias as novas provas. Um habeas corpus que tentava anular a decisão de primeira instância também foi negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Julgamento adiado
Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento de Arruda que estava previsto para ocorrer no TJ-DF. O ex-governador buscava rever a sentença de 3 anos e 10 meses no “Escândalo dos Panetones”, um dos episódios da Caixa de Pandora. Esta é a única condenação criminal de Arruda até agora.
Segundo a sentença, o político forjou quatro recibos em 2009, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF, e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. Na época, Arruda disse que o dinheiro passado por Barbosa serviria para comprar panetones para famílias carentes.