Ato foi contra possibilidade de órgão ser extinto em reforma ministerial. CGU diz que oficialmente não recebeu comunicado sobre fim do órgão.
Analistas e técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) no Distrito Federal e de 20 estados fizeram uma marcha em Brasília nesta terça-feira (29) para defender a manutenção do órgão na reforma ministerial prevista para ser anunciada nos próximos dias pela presidente Dilma Rousseff. Os manifestantes chegaram a fechar três das seis faixas do Eixo Monumental.
A presidente decidiu adiar para esta semana o anúncio da reforma administrativa, informou na última quinta (24) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A assessoria da CGU disse que oficialmente não recebeu nenhum comunicado sobre o fim ou a transferência de atribuições do órgão para outros ministérios.
Os manifestantes – 600 pessoas, segundo a Polícia Militar; mil, de acordo com os organizadores do ato – seguiram da sede do órgão, em Brasília, até a Praça dos Três Poderes. O presidente do sindicato da categoria, Rudinei Marques, disse que o ato tem o apoio de movimentos sociais e organizações não governamentais.
“Os órgãos de transparência e de combate à corrupção estão aqui hoje dando mais voz ao protesto, que exige nada mais nada menos que respeito ao órgão que mais combate a corrupção e atua em prol da correta aplicação do dinheiro público. Vamos fazer uma caminhada passando pelo ministério do planejamento porque Nelson Barbosa está na frente desta reforma e queremos mostrar para ele que que não a aceitamos”, disse.
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, entidade sem fins lucrativos, Maria Lúcia Fattorelli, disse que o eventual fim da CGU seria “um desastre”. “A CGU é um órgão novo, que tem pouco tempo de existência, e já demostrou a importância dela para o país. A gente vai lutar muito para que nao aconteça esse projeto burro de acabar com a CGU.”
O analista da Werbethe Vilar disse que a extinção do órgão prejudica o combate à corrupção. “Se for verdadeira essa previsão, isso enfraquece o controle interno do poder Executivo, o combate à corrupcão, a boa gestão dos recursos públicos. A mudança só interessa aos corruptos, que não querem o controle do bem público.”
O também analista Fábio Felix disse que o fim da CGU não se justifica pela redução de gastos que o governo se propõe a fazer. “Em termos de gastos ela não representa praticamente nada em relação ao Orçamento brasileiro. Se ela [CGU] for rebaixada, isso enfraquece as condições de combate à corrupção e assim fica difícil de fiscalizar e punir.”
Redução de ministérios e cargos
Anunciada em agosto com o objetivo de reduzir gastos, a reforma consiste em extinguir cerca de dez dos atuais 39 ministérios e reduzir o número de cargos comissionados. Segundo as estimativas da equipe econômica, o Executivo conseguirá reduzir os gastos em cerca de R$ 200 milhões com essa medida.
Duas semanas atrás, após participar de evento no Palácio do Planalto, a presidente concedeu entrevista na qual afirmou que até a última quarta (23) anunciaria a reforma. O anúncio, porém, não ocorreu.