Projeto foi aprovado em plenário última quarta-feira (23); texto segue para sanção do presidente da República
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O Senado aprovou, na última quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê a inclusão do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher dentro da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O texto segue agora para sanção presidencial.
O PL 4.287/2020 faz parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. A partir dessa inserção na política nacional, as ações da segurança terão um olhar específico para as medidas de combate, prevenção, assistência e garantia dos direitos das mulheres.
“A violência contra a mulher é um drama gravíssimo em nosso país. Queremos parar esse relógio brutal, que registra que uma mulher é assassinada no Brasil a cada duas horas”, disse a relatora do projeto, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), em seu parecer.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2020, a proposta estabelece que a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/2018) deve ser elaborada em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
O Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher ainda não existe legalmente. Entre as ações previstas, estão o atendimento humanizado às vítimas, a criação de delegacias, juizados e defensorias especializadas e a oferta de abrigos. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.351 mulheres foram assassinadas no ano passado, o que representa um feminicídio a cada sete horas. O levantamento revela o registro de 56.098 casos de estupros contra meninas e mulheres.