Regras mais rígidas e a estabilização do mercado de trabalho reduziram a concessão do seguro-desemprego para o menor patamar desde o início da crise financeira global, em 2008. Dados do Ministério do Trabalho mostram que 5,53 milhões de desempregados receberam o benefício de janeiro a outubro, número 8,2% menor que o registrado um ano antes. A expectativa do governo federal é que o número caia ainda mais.
Uma das grandes contas pagas pelo Tesouro Nacional – a do seguro-desemprego – tem surpreendido positivamente nos últimos meses com firme tendência de queda do número de solicitações. O número de benefícios pagos de janeiro a outubro deste ano foi 492,7 mil menor que o visto em igual período do ano passado.
O coordenador-geral do seguro-desemprego do Ministério do Trabalho, Jonas Santana Filho, explica que a redução do número de benefícios é o resultado esperado após o endurecimento das regras do programa a partir de 2015. Para conter a disparada do gasto com o benefício, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff anunciou condições mais rígidas para adesão ao programa. “As medidas evitam pagamento indevido do benefício”, diz.
Antes de 2015, uma pessoa demitida poderia pedir o seguro-desemprego pela primeira vez se tivesse, pelo menos, seis meses de trabalho formal antes da demissão. Com a mudança, o tempo mínimo de trabalho subiu para 12 meses trabalhados no último ano e meio. Para o segundo pedido do seguro, são necessários nove meses de trabalho nos 12 meses anteriores à dispensa. Nas demais solicitações, a carência é de seis meses de trabalho.
Essa mudança de regras teve grande impacto nos números relacionados ao programa. De janeiro a outubro de 2017, o volume de benefícios pagos foi 1,61 milhão menor que o visto em 2014 – antes da mudança das regras. Ao todo, o número de pagamentos teve queda de 22,6% nesse período.
O número de benefícios pagos diminuiu na esteira da menor taxa de aprovação dos pedidos. Na média, 95,2% das solicitações foram aprovada neste ano. Antes das novas regras, a taxa superava 96% e o índice era superior a 98% no início da década. Ou seja, menos desempregados têm conseguido aprovação.
Retomada
O coordenador do seguro-desemprego no ministério diz que, além das novas regras, a reação da atividade econômica e a incipiente criação de empregos também já provocam reflexos na demanda pelo seguro-desemprego e ele espera que os números do ano que vem sejam ainda mais baixos.
Apesar da comemoração com a queda dos números, a conta do seguro-desemprego continua alta. De janeiro a outubro, foram pagos R$ 29 bilhões com o benefício, cifra 1,2% menor que a registrada em igual período de 2016.
A redução da despesa financeira é, portanto, menos intensa que o visto no número de benefícios pagos. Isso acontece porque o valor financeiro considera a média dos últimos três salários antes da demissão e, segundo o Ministério do Trabalho, a maioria dos beneficiários tem rendimento atrelado ao mínimo – cifra que continua em alta.
Cenário
O pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), Bruno Ottoni, concorda que a redução do número de benefícios concedidos é gerada pelas novas regras e o momento econômico, mas discorda que a tendência seja de queda contínua. Especialista em mercado de trabalho, ele nota que, ao contrário da maioria dos países, a demanda pelo seguro-desemprego tende a subir em bons momentos do mercado de trabalho.
“Quando a economia cresce, o brasileiro não tem comprometimento com a empresa e facilmente troca de empregador”, diz o pesquisador da FGV, ao comentar que esse fenômeno atinge especialmente trabalhadores com baixa qualificação e que têm rendimento próximo do salário mínimo.
Ottoni espera que, se o crescimento da economia ganhar força, haverá aumento da rotatividade no mercado de trabalho, o que tende a aumentar a procura pelo seguro-desemprego ainda que em patamares inferiores aos vistos antes da reformulação das regras
O pesquisador nota que o comportamento distinto do seguro-desemprego no Brasil também prejudica a qualidade do trabalho no País. Segundo Ottoni, o empregado com menor comprometimento com a carreira ou a empresa tende a ter menor produtividade. “Porque é desestimulado a se qualificar”, afirma, ao comentar uma das razões para a baixa produtividade média do brasileiro.