Governador sancionou hoje projeto de lei que torna o programa a única forma de atendimento básico no DF. Medida visa arrecadar mais investimento do Ministério da Saúde. Mais de 40% das equipes do programa em Brasília estão incompletas
Mais de 40% das equipes de Saúde da Família no DF estão incompletas. Dos 549 grupos, 320 são formados por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e pelo menos um agente comunitário de saúde. Hoje, 229 turmas não contam com todos os profissionais. A Secretaria de Saúde espera recompor o quadro com a sanção do projeto de lei que torna o programa o único modelo de atenção primária, ou seja, cuidados básicos, na capital federal.
Com isso, a intenção do governo é somar R$ 66 milhões para destinar à estratégia. Serão encorpados mais R$ 27 milhões anuais repassados pelo Ministério da Saúde. A este valor se somam R$ 39 milhões já recebidos pelo governo local.
O dinheiro que entrará nos cofres do governo não será totalmente aplicados em melhorias no serviço. A Secretaria de Saúde usará 28,7%, quase R$ 19 milhões, para pagamentos dos servidores. Serão custeadas, por exemplo, gratificações aos agentes comunitários de saúde, únicos integrantes da equipe Saúde da Família que hoje não recebem isso.
A medida, defende o governo, é para atrair mais agentes comunitários de saúde para o Saúde da Família. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB), sancionou a lei na manhã desta sexta-feira (6/4). “Para cada equipe completa do programa, recebemos mais dinheiro; como teremos mais equipes, receberemos mais”, explicou.
Atualmente, segundo cálculos da Secretaria de Saúde, a cobertura da atenção primária no Distrito Federal abrange 69% da população. Em 2015, esse percentual era de 28%. O secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Daniel Seabra, defende que 85% dos problemas de saúde podem ser resolvidos pelo Saúde da Família. “Isso faz com que as pessoas precisem, cada vez menos, dos hospitais”, avalia.