Regras definidas por governos estaduais criam planos para reabertura em meio à pandemia de coronavírus
Duas semanas depois do primeiro levantamento da Agência Brasil sobre os planos de retomada econômica em cada estado da federação e no Distrito Federal, a reportagem voltou a contactar as assessorias dos governos estaduais, para ver o que mudou nos últimos 15 dias.
Veja abaixo o levantamento completo:
Sudeste
Espírito Santo
O governo estadual não avançou nas discussões sobre a retomada econômica, desde o primeiro levantamento realizado pela Agência Brasil sobre o tema.
O governo estadual segue trabalhando em um plano de retomada para estimular o desenvolvimento das empresas no curto, médio e longo prazos. O planejamento envolve a simplificação e desburocratização de processos para abertura de empresas e diversificação da cadeia produtiva do estado.
Mesmo antes do plano, já foram adotadas medidas para amenizar os impactos para os contribuintes como a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICMS; a prorrogação por 90 dias do pagamento das taxas referentes ao estado, do ICMS do Simples Nacional; bem como apresentação de impugnações e recursos, entre outros.
O Espírito Santo também já apresentou outras medidas de estímulo à economia para a manutenção dos empregos durante o período de pandemia. O apoio oferecido é de R$ 300 milhões, contemplando medidas como postergação de tributos e abertura de linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores, empresas de médio porte e profissionais autônomos.
O estado disponibilizou ainda linha emergencial de crédito para que as empresas tenham condições de pagar os salários dos seus funcionários. Trata-se da Linha do Emprego, que recebeu R$ 70 milhões em aportes e pode ser requisitada por empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano, atendendo também as Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Além disso, uma linha de financiamento, sem juros, no valor de até R$ 5 mil, foi criada para beneficiar artesãos, representantes da Economia Solidária, micro e pequenos empreendedores (MEI) e trabalhadores autônomos. Há também outras linhas de crédito e medidas de auxílio econômico do Banestes, que já estão em operação nas redes bancárias, iniciadas em 17 de março, como a repactuação de contratos de crédito em até 180 dias; crédito emergencial; cheque especial para pessoa física com até 15 dias sem juros; isenção e redução de taxas de juros para pagamentos de contas de consumo ou tributos estaduais com o cartão de crédito Banescard.
Minas Gerais
O pico da pandemia em Minas Gerais vai ser no dia 15 de julho, segundo o Centro de Operações de Emergência em Saúde de Minas Gerais (Coes-MG), que se baseou em estudos elaborados por estatísticos e epidemiologistas. Com esta aproximação, o Comitê Extraordinário Covid-19 decidiu, durante reunião na última quarta-feira (1º), manter a suspensão da onda amarela do plano Minas Consciente, criado pelo Governo de Minas para promover a retomada econômica gradual e coordenada nas cidades mineiras. Papelarias, salões de beleza, lojas de roupas, entre outros estabelecimentos, deverão permanecer fechados temporariamente para assegurar a saúde da população.
O plano Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo, implantado no dia 28 de abril, setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha – terceira fase), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença, avaliando o cenário de cada região do estado e a taxa de evolução da covid-19.
A proposta sugere a retomada gradual do comércio, serviços e outros setores, através da adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários que garantam a segurança da população.
As macrorregiões Leste do Sul, Norte e Sul, que apresentam taxa de ocupação de leitos controlada até o momento, continuarão seguindo os protocolos da onda branca por mais uma semana, com funcionamento de atividades como autoescolas, lojas de artigos esportivos e floriculturas. As outras 11 regiões do estado serão mantidas na onda verde, quando é permitida a abertura somente de serviços essenciais, a exemplo de padarias, supermercados e farmácias.
Além do crescimento do número de infectados pelo novo coronavírus, uma mudança na metodologia que avalia os números de casos e a contagem de leitos no estado motivou a decisão do grupo técnico de manter todas as macrorregiões de Saúde nas ondas definidas na semana passada, sem avanços ou retrocessos. O objetivo é avaliar os números sem a interferência provocada por esta alteração.
A adoção da nova metodologia de coleta de dados para o boletim epidemiológico da covid-19 foi anunciada no dia 26 de junho pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). A alteração facilitou a comunicação entre municípios e Estado, conferindo mais agilidade e transparência às informações apresentadas.
Rio de Janeiro
Está em vigência no estado o decreto publicado no Diário Oficial do dia 5 de junho, no qual o governador Wilson Witzel autoriza a reabertura gradual da economia fluminense. Está autorizada, por exemplo, a reabertura de shoppings, bares, restaurantes, igrejas, estádios e pontos turísticos. A medida determina o funcionamento de alguns setores do comércio e da indústria em horários específicos para evitar aglomerações. O decreto estadual recomenda às prefeituras fluminenses a retomada econômica, de acordo com as especificidades de cada cidade. Os municípios têm autonomia para manter suas determinações e regras. A capital entrou, na semana passada, na terceira fase de reabertura gradual proposta pela prefeitura do Rio. Bares, restaurantes e academias passam a poder funcionar para atividades presenciais, tomados os devidos cuidados para evitar a propagação do vírus.
Para a elaboração das medidas que prevêem a retomada da economia, foram levados em consideração os dados epidemiológicos da Secretaria de Estado de Saúde, com a redução do número diário de óbitos e das internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG), e projeções da Secretaria de Fazenda sobre os impactos econômicos para o estado. Segundo o governo, a taxa de ocupação na rede estadual está em queda. Atualmente, a taxa é de 51% em leitos de enfermaria e 37% em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O governo diz ainda que o gabinete de crise para enfrentamento do novo coronavírus acompanha diariamente o mapa de incidência de evolução da covid-19 para definir novas medidas.
São Paulo
Na última sexta-feira (3), um dia após ultrapassar a marca de 300 mil casos acumulados de covid-19, o governo de São Paulo anunciou a autorização de reabertura de teatros, cinemas, salas de espetáculo, academias e a realização de eventos culturais para regiões que estejam na Fase Amarela do plano de flexibilização gradual da quarentena no estado.
No entanto, serão permitidos apenas eventos com público sentado. A reabertura está prevista para a capital paulista no dia 27 de julho, quando o município deverá apresentar estabilidade de quatro semanas na Fase marela.
Também foi anunciada a reabertura de bares de bares, restaurantes e salões de beleza com 40% da capacidade e expediente diário de até seis horas para quem está na Fase Amarela. Há três regiões na fase amarela: a capital paulista e duas sub-regiões metropolitanas, que compreende a região do ABC e a de Taboão da Serra.
O plano de retomada econômica do estado, chamado Plano São Paulo, é dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul). O Plano São Paulo também é regionalizado, ou seja, o estado foi dividido em 17 regiões e cada uma delas é classificada em uma fase.
Na etapa laranja estão as áreas de Araraquara, Baixada Santista, Barretos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto e Taubaté, além das sub-regiões Leste (Alto Tietê), Norte (Franco da Rocha) e Oeste (Osasco) da Grande São Paulo. A fase laranja libera funcionamento, com 20% da capacidade, de escritórios, imobiliárias, comércio de rua, shoppings e concessionárias.
Já Campinas, que estava na fase laranja, que permite abrir os comércios de ruas, os shoppings e as concessionárias, terá que voltar à fase vermelha, de alerta máximo, a partir de hoje. Isto porque a região teve piora na taxa de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) destinados ao tratamento de casos de coronavírus. Com a determinação do governo estadual, a região voltará à quarentena, só podendo abrir os serviços considerados essenciais, como logística, abastecimento, segurança e saúde.
Sul
Paraná
Desde o dia 1º de junho está valendo uma série de medidas mais rigoroslas para conter a evolução da pandemia do novo coronavírus no estado. As ações constam do Decreto 4.942/2020 e define parâmetros mais rígidos de controle da circulação de pessoas e de funcionamento de atividades econômicas em municípios que compõem sete Regionais da Saúde, área que compreende 134 cidades. Estão inclusas as regionais de Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo.
Segundo o governo do estado, as medidas são necessárias para interromper a progressão acelerada das notificações e de mortes decorrentes da Covid-19. A inclusão das sete regionais leva em conta um cálculo epidemiológico que considera a taxa de incidência por 100 mil habitantes, o número de mortes pela mesma faixa populacional e a ocupação de leitos de UTI nas quatro macrorregionais de Saúde (Leste, Oeste, Norte e Noroeste).
A principal medida é a suspensão das atividades não essenciais por 14 dias, prazo que poder ser prorrogado por mais sete dias. Segundo o decreto, haverá avaliações periódicas da continuidade das medidas depois do início da vigência, levando em consideração a evolução dos casos e critérios técnicos e científicos.
A regra se aplica também a shopping centers, galerias comerciais, comércio de rua, feiras livres, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias, clubes, bares e casas noturnas. Restaurantes e lanchonetes poderão atender somente no sistema drive-thru, delivery ou retirada no balcão.
Entre os incentivos para a economia estão a criação do selo Made in Paraná, para estimular o consumo regional e recuperar as perdas sociais e financeiras provocadas pela interrupção de atividades; um programa de estímulo aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), aglomerados de empresas e incentivo à geração de emprego a partir da execução de obras públicas e privadas.
Para o enfrentamento da pandemia, o governo do Paraná disponibilizou créditos que somam R$ 1 bilhão para atender empreendedores de todos os portes, inclusive MEIs e autônomos, com a criação do programa Recupera Paraná.
As linhas de financiamentos são operadas pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e pela Fomento Paraná, agente financeiro vinculado diretamente ao estado. O governo também promoveu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para 270 mil micros e pequenas empresas.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, o governo segue com o Distanciamento Controlado, adotado desde o dia 11 de maio, com medidas que visam evitar a propagação do novo coronavírus, diminuindo a intensidade da procura por internações hospitalares, ao mesmo tempo em que prevê a mitigação dos efeitos econômicos da pandemia.
O modelo prevê quatro níveis de restrições, representados por bandeiras nas cores amarelo, laranja, vermelho e preto, que irão variar conforme a propagação da doença e a capacidade do sistema de saúde em cada uma das 20 regiões. Segundo informou a assessoria de imprensa do estado, o plano segue em curso.
Entre as medidas econômicas adotadas pelo estado estão: R$ 11 bilhões disponíveis de crédito para pessoas físicas no Banrisul; aumento automático de 10% no limite do Banricompras; carência de dois meses no pagamento de prestações de dívidas contraídas junto ao Banrisul (exceto cartão de crédito, cheque especial e consignados); impedimento de corte do fornecimento de energia elétrica para clientes residenciais por 90 dias; impedimento de corte do fornecimento de água para clientes da Corsan por 60 dias.
Para pessoas jurídicas, os incentivos foram o adiamento do pagamento, por 90 dias, de ICMS para empresas do Simples. Mais de 206 mil empresas são beneficiadas. Para os microempreendedores, pequenas e médias empresas com contas no Banrisul foi dada carência de dois meses no pagamento de prestações de dívidas contraídas junto ao banco; ampliação de 10% no limite para os que estão no limite da capacidade de crédito, R$ 3 bilhões disponíveis e pré-aprovados para pessoas jurídicas que estejam no limite da capacidade de crédito e prolongamento para até 3 anos no prazo para pagamento de parcelas referentes a empréstimos para o custeio da safra (em atenção aos produtores rurais).
Já no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul foram disponibilizados R$ 500 milhões para capital de giro a micro e pequenas empresas e outros R$ 500 milhões para serem usados no período de pós-crise em investimentos e seis meses de carência no pagamento para empreendedores que tomaram empréstimos no banco. No Badesul (Agência de Fomento do Rio Grando do Sul) foram disponibilizados R$ 250 milhões para renegociações; postergação de pagamento de até 6 meses para operações de Fungetur e R$ 20 milhões para giro de micro e pequenas empresas do setor de turismo.
Santa Catarina
Em Santa Catarina continua em vigor o Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica, implantado em 20 de março. Segundo a assessoria de imprensa do estado, o cronograma segue o mesmo, mas estão previstas atualizações a partir de hoje, quando poderá iniciar a próxima etapa.
A retomada econômica do estado já vem ocorrendo desde abril: o primeiro segmento liberado foi o de obras públicas, em 25 de março, seguido pelos serviços bancários, em 30 de março. Desde então, os setores da economia foram autorizados a abrir gradualmente, sendo que o último a ser retomado foi o transporte municipal e intermunicipal. A entrada de ônibus de outros estados e países segue proibida até o dia 2 de agosto.
No dia 1º de junho, o governo anunciou a regionalização das decisões para o enfrentamento à pandemia de covid-19. Com a ação, prefeituras e o governo do estado passaram a tomar decisões compartilhadas para adotar medidas específicas de acordo com a realidade de cada região. Todas as deliberações serão norteadas por critérios técnicos e científicos, balizados pela Secretaria de Estado da Saúde.
Após a municipalização, algumas cidades tomaram medidas mais restritivas, como Florianópolis, que restringiu a abertura de bares e restaurantes nos finais de semana.
Centro-Oeste
Distrito Federal
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, anunciou na última, quinta-feira (2), o cronograma de nova flexibilização das medidas de distanciamento. Amanhã (7), voltam a funcionar salões de beleza, barbearias, centros estéticos e academias.
No dia 15, poderão abrir bares e restaurantes. O DF já havia liberado diversos tipos de comércio, como lojas de móveis e shoppings. Nesses estabelecimentos, não haverá mudança nos horários, como em outros estados. Apenas os bares e restaurantes não poderão ter música ao vivo, bem como a realização de eventos.
Foram elencadas obrigações de saúde, como garantia do distanciamento entre os clientes de pelo menos dois metros, utilização de equipamentos de proteção individual, revezamento dos trabalhadores, proibição de pessoas do grupo de risco nas equipes de trabalho, disponibilização de álcool em gel 70%, higienização dos estabelecimentos e banheiros, uso de máscaras de proteção facial e aferição da temperatura de trabalhadores e clientes.
O Decreto 40.939 do governador Ibaneis Rocha também instituiu a volta das aulas presenciais. No dia 27 de julho, entram no cronograma de reabertura as escolas, universidades e faculdades da rede privada. Em 3 de agosto, ficam autorizadas as instituições de ensino da rede pública. Para estas, haverá um retorno gradativo, começando com as do ensino médio e indo para as séries inferiores, até chegar ao infantil. As creches são proibidas de abrir por determinação judicial.
Goiás
No dia 29 de junho, foi editado o Decreto 9.685, que instituiu a quarentena intermitente no estado, com duas semanas de suspensão de atividades e duas semanas de permissão de funcionamento. A quarentena vigorará até o dia 13 de julho. Nesta etapa, é autorizado o funcionamento apenas das atividades essenciais e das definidas no decerto.
Nos 14 dias de quarentena, são proibidas atividades religiosas, abertura de óticas, parques estaduais, distribuidoras de bebidas, restaurantes, feiras livres, lanchonetes, lojas comerciais, comércio ambulante, quiosques, bancas de jornais, escritórios de profissionais liberais, oficinas, borracharias, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, indústrias em geral, obras de construção civil e lojas de conveniência. Nos períodos de abertura, essas atividades são permitidas.
Independentemente do período, podem funcionar hospitais, laboratórios, consultórios médicos, supermercados, padarias, jornais, emissoras de TV, farmácias, petshops, clínicas veterinárias, delegacias, lojas de peças e máquinas agropecuárias, transporte coletivo e privado. Também está proibido em ambos os períodos a abertura de teatros, casas noturnas, boates, shows, cinemas, reuniões e eventos públicos, eventos festivos privados, academias, clubes, parques, salões de festas, hoteis e instituições de ensino.
Mato Grosso
O Mato Grosso ainda vai definir a necessidade de elaboração de um plano de retomada econômica, uma vez que a economia permanece em crescimento, informou a assessoria de imprensa do estado. “A situação confortável deve-se a uma série de medidas de contenção de despesas e para o reequilíbrio fiscal do Estado, tomadas desde o ano passado, como a reforma administrativa, com redução no número de Secretarias, revisão dos contratos, recriação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), revisão dos incentivos fiscais, entre outras”.
Segundo o governo, o faturamento tributável das empresas mato-grossenses entre os dias 22 e 28 de junho, teve um crescimento de 3,1% em relação à média anterior ao início da pandemia de covid-19, em março deste ano. É o que indica o 13º Boletim Econômico Especial divulgado pelo governo do Estado no dia 30 de junho. No entanto, o boletim acusa que a queda na arrecadação do ICMS chegou a R$ 79,8 milhões ou 8,8% a menos do que no início da pandemia.
Mas a agropecuária, principal atividade econômica do estado, teve o desempenho prejudicado. A queda no faturamento tributável caiu em relação à semana anterior e ficou 6,3% menor em relação à média anterior à pandemia. Na última semana, o faturamento diário foi de R$ 2,64 bilhões. Parte desse desempenho, destacou o governo, se deve a fatores sazonais do setor, como por exemplo, plantio, colheita e circulação dos grãos.
No entanto, o governo tomou ainda uma série de medidas, visando diminuir os impactos financeiros causados pela pandemia, tais como decreto de estado de calamidade, prorrogação e isenção do pagamento de impostos (isenção do ICMS da energia elétrica, prorrogação do ICMS do Simples Nacional, prorrogação do pagamento do IPVA e prorrogação do pagamento do licenciamento veicular) e acesso facilitado a linhas de crédito estaduais para pequenos empresários.
Um deles é o crédito emergencial para os microempreendedores individuais, microempresas, empreendedores do ramo turístico (hotéis, pousadas, bares, restaurantes e similares), por meio da Fungetur Giro, que tem taxa de juros reduzida e maiores prazos de carência.
Mato Grosso do Sul
Desde o dia 26 de junho está em vigor no estado o Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir). A iniciativa tem o objetivo de preservar a saúde e a economia em Mato Grosso do Sul, oferecendo subsídios técnicos. O programa irá elaborar uma matriz de avaliação de risco de Mato Grosso do Sul que poderá ser alto, médio, tolerável ou baixo, além de faixas percentuais. Haverá também uma definição de bandeira de risco por macrorregião e município de saúde.
O Prosseguir avaliará o impacto econômico, por intermédio da classificação da matriz. O programa utiliza os elementos de monitoramento indicados pela Organização Pan Americana de Saúde (Opas) e, por consequência, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), reforçando a prioridade do governo em adotar parâmetros científicos. “Dialogamos com todos os municípios com o único intuito de manter nossa economia andando, mas protegendo a vida das pessoas, com base na ciência”, enfatizou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.
A metodologia prevê o cruzamento de indicadores de três áreas: vigilância epidemiológica, saúde e impacto econômico estipulando, por meio de faixas de cores (que variam do verde ao preto), o grau de risco da saúde da região (se baixo, tolerável, médio, alto ou extremo). Seguindo a classificação por cor também são definidas as medidas de flexibilização ou restrição das atividades econômicas, de acordo com a classificação de risco de cada uma delas (se baixo, médio ou alto risco).
Os indicadores da Saúde serão estabelecidos em valor percentual de 0 a 100%, sendo o maior percentual equivalente à menor situação de risco, baseada em três elementos críticos: vigilância epidemiológica, serviços de saúde e população vulnerável.
Esses elementos, por sua vez, são desmembrados em dez indicadores, com diferentes pesos (percentuais), que vão desde a incidência em populações indígenas; disponibilidade de testes, leitos de UTI e equipamentos de proteção individual até a localização geográfica no caso de regiões que fazem divisa com estados que apresentam grande incidência de casos.
Região Nordeste
Alagoas
Em Alagoas, devido à retração do número de casos de covid-19 em Maceió, houve avanço na fase do protocolo de distanciamento social controlado, informou o governo. Na última sexta-feira (3), a capital entrou na chamada fase laranja. Salões de beleza e barbearias podem operar com 50% da capacidade de atendimento.
Lojas de rua de até 400 m² de área, templos, igrejas e demais instituições religiosas podem receber pessoas até o limite de 30% da capacidade. Esses estabelecimentos passaram a poder funcionar junto ao grupo que já estava liberado na etapa anterior, a fase vermelha. A medida, no entanto, é válida apenas para Maceió.
No interior do estado segue em vigência o decreto de isolamento social. Segundo o governador, Renan Filho, no interior ainda não há clareza da redução dos casos, por isso as demais cidades seguem na fase vermelha, para que haja mais tempo para consolidação da tendência de queda nos próximos dias. O governo do estado pretende continuar com a ampliação de leitos no interior, além de intensificar a fiscalização nos municípios.
O estado definiu um protocolo sanitário específico, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 15 de junho. O documento, de acordo com o governo, segue orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e evidências científicas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC). O protocolo divide a reabertura gradual entre as fases vermelha – que é a atual, exceto para a capital -; laranja; amarela; azul e verde.
Bahia
No estado da Bahia as medidas de restrição seguem em vigor: o Decreto n° 19.586, que determina a proibição de atividades, ficará em vigor até está segunda-feira (6), e o estado ainda não informou se irá prorrogá-lo.
A retomada econômica já está planejada: após diálogo com os setores da economia e trabalhadores, o governo elaborou o Plano de Contingência e de Reativação da Economia, mas ainda não há previsão de lançamento.
Algumas medidas de incentivo econômico já estão disponíveis: são duas linhas de crédito disponíveis para pequenos negócios pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). A linha de crédito Fungetur, voltada para o segmento do turismo, irá beneficiar as empresas inscritas no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos, o Cadastur.
Antes da pandemia, esse crédito poderia ser financiado em 48 meses, com carência de seis meses. Durante a pandemia o período de parcelamento subiu para 60 meses e a carência passou para 12 meses. A taxa de juros atual é de 0,57% ao mês. Para os demais setores, há o crédito BNDES MPME, com taxa de juros 0,61% ao mês, com prazo total de 60 meses e carência que pode chegar a 24 meses.
Ceará
No último dia 22, a capital do estado, Fortaleza, iniciou a segunda fase do plano de retomada gradual das atividades econômicas e cotidianas. Segundo o governo, a decisão foi tomada em virtude da atual situação epidemiológica da capital, com redução do número de casos, de internações e de óbitos causados pela covid-19. Foi autorizado o funcionamento de restaurantes das 9h às 16h, de templos religiosos com 20% da capacidade de ocupação e a prática de exercícios físicos individuais ao ar livre. Assim como a ampliação do número de trabalhadores da indústria e do comércio autorizados a atuar.
Na mesma data, ficou decidido que os 43 municípios da Macrorregião de Saúde de Fortaleza passam para a primeira etapa, enquanto as demais iniciam a fase de transição. Sobral e Juazeiro do Norte passaram adotar isolamento social rígido. No último dia 29, Barbalha, Crato, Brejo Santo, Tianguá e Iguatu também passaram a ter regras mais rígidas.
As etapas fazem parte do chamado Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais, que começou a ser implementado no início do mês passado. O processo de liberação da atividade econômica conta com uma fase inicial de transição em que estão contemplados 17 setores, e mais quatro fases de abertura, obedecendo a critérios técnicos, sanitários e epidemiológicos.
Maranhão
No estado, está em vigência desde o dia 20 de maio o plano geral de retomada, proposto no decreto nº 35.831, que trata das diretrizes por segmento. Atualmente, o plano encontra-se no estágio de abertura gradual das atividades econômicas, com observância às regras sanitárias e fiscalização dos estabelecimentos comerciais.
A cada semana são liberadas novas atividades econômicas, segundo o governo. Atualmente, podem funcionar, atendendo às regras sanitárias, o setor lojista, academias, salões de beleza, bares, restaurantes e organizações religiosas. Ainda estão impedidos de acontecer de forma presencial grandes eventos públicos que envolvam aglomerações, como shows, apresentações, congressos, seminários, passeatas, desfiles, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema e festas em casas noturnas.
Semanalmente, a Casa Civil lança portarias segmentadas de acordo com regras específicas para cada setor da economia, após aprovação da Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública do Estado do Maranhão. No dia 30 de junho foi publicado o Decreto n. 35.897, que prevê a retomada das atividades presenciais nas escolas a partir do dia 3 de agosto.
Paraíba
O estado atualizou, no último dia 29, a situação dos municípios em relação ao controle do avanço do novo coronavírus. Com base nos resultados, 12 municípios que se encontravam em fases mais avançadas de retomada das atividades econômicas tiveram que recuar e ampliar as medidas de isolamento social. Ao todo, 8 municípios passaram da bandeira amarela para a laranja, três cidades perderam a bandeira laranja e agora figuram na bandeira vermelha e o único que possuía a bandeira verde, Cacimbas, aparece agora com a bandeira amarela. A capital, João Pessoa, está com a bandeira laranja.
As classificações estão prevista no chamado Plano Novo Normal Paraíba, que define a retomada gradual das atividades, com base em indicadores como a quantidade percentual de novos casos, letalidade, ocupação da rede hospitalar da região e percentual de isolamento social. O estado propõe a classificação dos municípios por bandeiras: vermelha, laranja, amarela e verde. Segundo dados estaduais, a maioria dos municípios (96%) está com bandeiras laranja e amarela. Cada bandeira de classificação corresponde a diferentes graus de restrição de serviços e atividades.
Os locais com bandeira vermelha têm as maiores restrições. A bandeira laranja permite o funcionamento apenas das atividades essenciais, a amarela têm restritas às atividades que representam maior risco para o controle da pandemia. Já a verde permite que todos os setores estejam em funcionamento, contanto que adotem medidas para o distanciamento social. Escolas, por exemplo, só podem voltar a funcionar na bandeira verde. Em todas as bandeiras podem funcionar atividades essenciais, como: restaurantes (com restrições) e lojas comerciais (apenas para delivery).
Pernambuco
De acordo com os dados do gabinete de enfrentamento à covid-19, os números de casos, óbitos e a demanda sobre o sistema de saúde permanecem em queda no estado de Pernambuco de maneira geral, puxados pela Região Metropolitana de Recife. Por isso, a partir de hoje (6), 50 municípios das Gerências Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro e Goiana avançam para a 5ª etapa do Plano de Convivência com o novo coronavírus. Serão liberadas as atividades comerciais de vendas de automóveis com 100% da carga e os serviços de escritório com 50% da capacidade. Os jogos de futebol sem público e a retomada do polo de confecção permanecem suspensos. Na terça-feira (07), a situação dessas atividades será reavaliada. As regiões Agreste, Sertão e Mata Sul ainda não têm índices estabilizados, segundo o governo.
O Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19 começou a ser colocado em prática no dia 1º de junho. O plano prevê a retomada gradual das 32 atividades econômicas em atuação em Pernambuco, dividida em 11 etapas, com ordem de flexibilização das restrições definida a partir dos critérios de relevância do segmento para a economia versus o risco que a atividade representa para a população. Todos os setores que têm atividades liberadas recebem orientações sobre o protocolo geral de atividade, com diretrizes de distanciamento social, higiene, monitoramento e comunicação, além de protocolos específicos de funcionamento para proteger trabalhadores e clientes.
Segundo o governo do estado, os dados de contaminação e mortes, além da taxa de ocupação dos leitos para pacientes da covid-19 são analisados e monitorados pelo comitê socioeconômico. Semanalmente, o período é avaliado e, apresentando indicadores de controle ou estabilidade, a etapa é validada e o plano avança para a etapa seguinte. O monitoramento desses índices de saúde também são avaliados com recorte regional, o que baliza as decisões do governo para avançar onde há segurança e atuar com cautela nas regiões onde há índices fora da curva de estabilidade.
O estado foi dividido em 12 gerências regionais de Saúde (Geres), que podem avançar, estacionar ou recuar no plano, em resposta direta ao comportamento dos indicadores de saúde. Atualmente, dentre as 12 gerências, nove, espalhadas na Região Metropolitana, na Zona da Mata e no Sertão do Estado, estão na etapa 4 do plano. As outras três Geres, com sede nas cidades de Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e de Palmares, na Zona da Mata, estão na etapa 2. A partir de 6 de julho, as Geres do Recife, Limoeiro e Goiana, que contemplam 50 municípios, avançam para a etapa 5.
Piauí
Está em vigência no estado o chamado Pró-Piauí: Plano de Retomada das Atividades Econômicas. As primeiras atividades começam a ser retomadas na segunda-feira (6), de acordo com o governo estadual. Começam, então, a funcionar, atendendo às condições dos protocolos específicos e o protocolo geral de recomendações higiênicas e sanitárias, os seguintes setores: saúde animal, saúde humana, cadeia de serviços automotivos e construção civil. Para o iniciar o funcionamento, o estabelecimento é obrigado a apresentar o Plano de Segurança Sanitária e Contenção de covid-19 na modalidade simplificada ou ampliada, conforme a dimensão do estabelecimento. A retomada pode, de acordo com o governo, ser revista segundo as necessidades de contenção do alastramento de covid-19.
O plano de retomada prevê quatro fases, sendo a primeira a fase zero, que é a que o estado atualmente se encontra. Nesta fase, estão liberadas apenas as atividades essenciais. A partir da fase 1, começam a ser liberadas as atividades classificadas pelo estado como de alto impacto econômico, como indústrias de transformação, comércios, construção e agricultura. Na última fase, a fase 3, há a liberação de todas as atividades com protocolo de restrições sanitárias. Também são liberadas nesta fase as atividades artísticas, cultura, esporte e recreação.
A mudança de fase, de acordo com o governo, será precedida por uma avaliação epidemiológica, que acontecerá a cada 7 dias, com possibilidade de progressão para uma fase seguinte caso os indicadores se mantenham estáveis por duas semanas, levando em consideração o ciclo da covid-19. Segundo o documento, a avaliação ocupacional será por atividade econômica, considerando os riscos das ocupações diante da retomada e buscando minimizar a aglomeração de pessoas.
Rio Grande do Norte
O estado iniciou reabertura gradual na semana passada, no dia 1º, das atividades econômicas e do comércio. O Plano de retomada gradual é composto por três fases e tem previsão de duração de 35 dias. Para cada fase de abertura está previsto um bloco de atividades a serem progressivamente liberadas. Segundo o governo do estado, o objetivo é que sejam autorizadas inicialmente aquelas que economicamente se encontram em situação economicamente mais crítica, com maior capacidade de controle de protocolos e que geram pouca aglomeração. Na primeira fase, que deverá estar em vigência até o dia 14, está permitida a retomada de atividades comerciais e demais serviços e de restaurantes, lanchonetes e praças de alimentação de até 300 metros quadrados (m²) de área; com o limite de até quatro pessoas por mesa; 2 metros de distância entre as mesas e 1 metro entre as pessoas. Está proibido o consumo de bebida alcoólica nos estabelecimentos.
A retomada da atividade econômica paralisada estava prevista para 24 de junho. Porém, a alta taxa de transmissibilidade do vírus e a alta taxa de ocupação dos leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) no período fizeram com que o Governo adiasse a reabertura por mais uma semana.
Sergipe
No último dia 29 o estado permitiu a reabertura de lojas de cosmético, perfumaria e higiene pessoal, livrarias, comércios de artigos de escritórios e papelaria, além de templos e atividades religiosas – limitados a 30% da capacidade de lotação. Salões de beleza, barbearias e estabelecimentos de higiene pessoal também puderam receber clientes. A reabertura corresponde à fase laranja, a segunda do Plano de Retomada e Abertura Gradual da Economia.
O plano prevê a reabertura de forma gradual em três fases. A primeira corresponde ao nível máximo de restrição de atividades não essenciais, com algumas flexibilizações. Em seguida, vêm as etapas laranja, identificada como controle; amarelo, de flexibilização; e verde, de abertura parcial ou normal controlado. A partir da primeira fase, cada uma das próximas etapas precisa obedecer a um prazo de 14 dias, e só haverá flexibilização caso os parâmetros de saúde estabelecidos no plano de retomada sejam cumpridos.
O estado alerta que o cronograma pode ser prorrogado, dependendo do comportamento dos indicadores epidemiológicos. Também poderá haver regresso à fase anterior. O principal indicador para a flexibilização e abertura do setor produtivo é a quantidade de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis para a população.
Região Norte
Acre
No Acre, houve pouca alteração no cenário, desde o levantamento inicial da Agência Brasil. No dia 12 do mês passado, o governo estadual apresentou o plano Convívio sem Covid, que cria diretrizes para a retomada a partir de indicadores que serão utilizados para definir os planos por município e setor. A autorização da volta de atividades não essenciais será baseada na redução do surgimento de novos casos, na quantidade de testagem, na disponibilidade de novos leitos e no número de internações e na quantidade de mortes em decorrência da pandemia. A medida de isolamento vigente foi prorrogada até segunda-feira (22).
Estão autorizados o funcionamento de serviços médicos, indústria em geral (mas mediante agendamento), empresas em cadeias produtivas de gêneros de primeira necessidade (como alimentos, medicamentos, limpeza, água, gás e combustíveis), supermercados, transporte em rios, restaurantes e oficinas em rodovias, lavanderias, borracharias, call centers, bancos e lotéricas, construção civil, hoteis, moteis e serviços de telecomunicações.
Pelas regras da administração estadual, seguem fechados shoppings, academias, cinemas, museus, teatros, clubes, bares, boates, clínicas de estética, salões de beleza, bem como lojas de roupas e sapatos, de eletrodomésticos e de conveniência. Também estão proibidas as aulas nas redes públicas e privada, assim como em faculdades.
Amazonas
No dia 29 de junho, o governo deu início ao terceiro ciclo do Plano de Retomada Gradual das Atividades Não Essenciais. Nesta etapa, ficam liberados para funcionamento cabeleireiros, barbearias e centros de estética, academias, stands de imobiliárias e lojas de artesanatos, doces, artigos de caça e pesca, objetos de arte, fogos de artifício, armas e munições, bem como vendas de imobiliárias. Além disso, foram reabertos parques, espaços públicos, atrações turísticas e feiras do produtor, organizadas pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS).
Para as atividades liberadas, foram estabelecidas exigências como distanciamento mínimo de 1,5 metro (m), controle de aglomerações, uso obrigatório de máscara promoção da higiene pessoal com disponibilização de álcool em gel e desinfecção dos locais. Os responsáveis pelos locais devem empregar ações de orientação a funcionários e clientes, além de acompanhar a saúde dos trabalhadores. O não cumprimento das obrigações pode ensejar punições como a suspensão da autorização de funcionamento.
No meio de junho, já haviam sido liberadas atividades do segundo ciclo, entre as quais livrarias, assistência técnica, imobiliárias, comércios cosméticos, de animais e de materiais de escritório, bem como lojas de informática, de eletrodomésticos e de departamento. Seguem suspensos eventos promovidos pelo governo, aulas da rede estadual de ensino, visitação a presídios e a centros de detenção para menores, serviço de transporte fluvial de passageiros, visitação a pacientes internados com covid-19 e funcionamento de todas as boates, casas de shows, bares, salões de festas e parques de diversão.
Amapá
O governador Waldez Góes assinou decretos no dia 30 de junho prorrogando a quarentena por mais 15 dias. Já a suspensão das aulas foi estendida por mais 30 dias. A norma assegura a prerrogativa dos gestores municipais para definirem as medidas de distanciamento social de suas respectivas cidades. Contudo, os decretos trazem diretrizes para o Poder Público no estado.
Até 15 de julho, ficam proibidos de abrir: estabelecimentos comerciais, shoppings centers, cinemas, clubes, buffets, academias, bares, restaurantes, boates, teatros, casas de shows, centros culturais, clínicas de estética, lojas de conveniência, eventos religiosos em locais públicos e moteis. T
ambém não são permitidos agrupamentos de pessoas em locais públicos. Conforme o Decreto 2.026 de 30 de junho, os serviços públicos essenciais – como saúde, segurança e atendimento integrado ao cidadão – permanecem autorizados a funcionar, mas devem ser adotadas medidas para prevenir e mitigar a transmissão do vírus entre servidores e usuários desses serviços.
Pará
O governo estadual atualizou no dia 2 de julho a classificação de risco do plano Retoma Pará. Pelo projeto, o estado foi dividido em regiões de acordo com indicadores como taxa de crescimento dos novos casos e de hospitalizações, leitos de UTI com ventiladores disponíveis, quantidade de equipamentos de proteção individual e índice de presença de equipes de saúde.
A região Nordeste do estado, passou para a bandeira amarela, em que o plano de abertura pode ser expandido para mais segmentos. Três das oito regiões (Marajó Oriental, Carajás e Marajó Ocidental) estão na bandeira laranja, autorizadas a definir as atividades não essenciais que podem ser abertas. É permitido, por exemplo, o funcionamento de concessionárias, indústrias, comércio de rua, shoppings, salão de beleza e construção civil, todas com metade da capacidade. Igrejas podem realizar atividades, mas com até 100 pessoas. Ainda não podem abrir escolas, academias, espaços públicos, atividades imobiliárias e clubes sociais.
Em outras quatro regiões (Araguaia, Tapajós, Xingu e Baixo Amazona) estão na zona vermelha. Nestas cidades, são permitidos apenas os serviços considerados essenciais. Nesta etapa, fica proibida a abertura de espaços públicos, imobiliária, academias, teatro e cinemas, bares, restaurantes, shopppings, eventos com aglomeração e igrejas.
Rondônia
No dia 15 de junho, foi assinado o Decreto 25.138 disciplinando a retomada das atividades econômicas. Os municípios foram classificados em grupos para a definição das fases dentro do plano de ação estabelecido. Essa divisão levou em consideração aspectos como a taxa de ocupação de leitos. Se a ocupação de leitos ficar acima de 80%, a cidade se enquadra na Fase 1, de distanciamento social ampliado.
Quando o índice fica abaixo de 80%, a cidade passa à Fase 2, chamada distanciamento social seletivo. Nesta etapa, ficam liberadas atividades como cultos religiosos e shoppings (sem a liberação de praças de alimentação), concessionárias, academias, salões de belezas e lojas de roupas, informática, eletrodomésticos e sapatos, entre outros.
Conforme o cenário epidemiológico melhora e a ocupação dos leitos cai, cidades podem passar para a Fase 3, de abertura comercial seletiva. Nela fica permitido o funcionamento de todo o comércio, à exceção de casas de shows, boates, bares e restaurantes e eventos com mais de 10 pessoas. Esses eventos serão autorizados apenas a cidades na Fase 4, de prevenção contínua.
Na Portaria Conjunta nº 11, publicada em 29 de junho, as cidades do estado foram enquadradas da seguinte forma: 23 cidades na Fase 1, incluindo a capital Porto Velho e cidades populosas como Ji-Paraná e Ariquemes, e 29 municípios na Fase 3 (praticamente todos com população abaixo de 20 mil habitantes).
Roraima
No dia 16 de junho, o governo publicou o decreto Decreto Nº 28.956-E, liberando viagens intermunicipais e interestaduais de transporte terrestre. As empresas que fornecem o serviço devem garantir exigências como fornecimento de álcool gel 70% aos passageiros, higienização dos veículos e lotação de até 75% da capacidade, além de reduzir o número de linhas e viagens em 50%.
No restante, segue em vigor o Decreto 28.662-E, de 22 de março, que definiu as medidas de isolamento social no estado. A norma autoriza o funcionamento de supermercados, açougues, bancos e lotéricas, hospitais e clínicas, farmácias, escritórios de advocacia, comércio de alimentos e medicamentos para animais, postos de combustíveis, oficinas, telecomunicações e internet, call centers e serviços de provimento de água, esgoto e energia elétrica, além de indústrias, serviços agropecuários e meios de comunicação. Os restaurantes e estabelecimentos que servem refeições foram autorizados a operar em sistema de entrega ou de busca no local.
Assim como em outros estados, aos setores permitidos foram estabelecidas obrigações, como disponibilização de álcool gel, fornecimento de máscaras, desinfecção frequente do ambiente e superfícies, controle das aglomerações nos locais, adoção de revezamento e escalas para os trabalhadores e distanciamento mínimo de 2 metros entre funcionários e clientes.
Tocantins
A suspensão das aulas e o regime especial de trabalho dos servidores foram prorrogados até o dia 31 de julho. Os trabalhadores do governo local estão operando na modalidade remota e cumprindo jornada de seis horas. As demais atividades ficam disciplinadas de acordo com o Decreto 6.083, de 13 de abril, e o Decreto 6.092, de 5 de maio, que trouxeram recomendações às prefeituras sobre as medidas de distanciamento. Entre elas está a proibição de serviços não essenciais a exemplo de shoppings, galerias, bares, restaurantes e feiras. Ficaram de fora da recomendação farmácias, clínicas e locais de atendimento médico, entrega de refeições, supermercados, agências bancárias e postos de combustíveis.
Para os demais estabelecimentos comerciais, foram indicadas medidas de segurança como o distanciamento em filas e marcação para sinalizar esse espaço mínimo, manutenção de ambientes arejados, disponibilização de álcool em gel e local para lavagem das mãos, sistema de escala e revezamento de jornada e fixação de horários especiais para atendimento a idosos.
O decreto também obrigou o uso de máscara no estado. Estão fechados parques e unidades de conservação e há restrição de visitas a prisões e unidades socioeducativas e a limitação de eventos de caráteres público ou privado que gerem aglomeração. O transporte público só pode funcionar com metade da capacidade de passageiros sentados. As aulas seguem suspensas no estado.