Projeto de Lei trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados setores da economia
O relator do projeto de lei da reoneração da folha, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse hoje (24), em Brasília, que o texto está pronto para ser votado e que irá se reunir com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, esta semana para avaliar o que fazer. “Em conversa hoje com o ministro da Fazenda, ele ficou de combinar hoje à noite ou na quinta-feira de manhã para a gente avaliar o que fazer”, afirmou.
A declaração foi feita a jornalistas, após participar de reunião na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O Projeto de Lei (PL) 8.456/17 trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados setores da economia. A intenção é, com a chamada reoneração, aumentar a arrecadação do governo.
O projeto é uma das 15 prioridades elencadas pelo presidente Michel Temer para equilibrar as contas, com o adiamento da votação da reforma da Previdência.
Recentemente, Silva informou que apresentará um substitutivo mantendo a reoneração de cerca de 20 setores, enquanto a proposta original previa reduzir a isenção fiscal para quase todos os 56 setores atualmente beneficiados.
Cadastro positivo
Outro assunto tratado com o presidente da Câmara foi a votação do Cadastro Positivo. O deputado Orlando Silva disse que a oposição seguirá obstruindo a votação. O cadastro é um banco de dados com informações dos consumidores sobre pagamento de compras efetuadas e empréstimos tomados.
“Eu fiz questão de passar aqui para comunicar ao presidente que não temos acordo de priorizar o Cadastro Positivo, que é um assunto que merece cuidado, é um assunto complexo. Na nossa visão, existe risco da privacidade dos dados pessoais ficarem expostos nos termos que está proposto no substitutivo”, acentuou.
O projeto de lei sobre o Cadastro Positivo torna obrigatória a participação dos cidadãos no banco de dados que vai reunir informações sobre quem já terminou de pagar empréstimos e financiamentos e pagou em dia.
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que também esteve hoje na casa do presidente da Câmara, no Lago Sul, disse que tem esperança de que o Cadastro Positivo seja votado ainda esta semana: “sou otimista”.
Segundo ele, está sendo negociado um ajuste que permita que a inclusão dos dados no cadastro seja optativa. “Está se fazendo um ajuste que permita também essa garantia”.
“Existe uma dúvida justificável dos parlamentares em relação à garantia primeiro e fundamentalmente daqueles que querem ter os seus dados expostos em um cadastro, mesmo que ele seja positivo”, disse Marun. E acrescentou: “Esse é um direito do cidadão e esse direito fundamental tem que estar protegido.”
De acordo com Silva, a oposição tentará articular no colégio de líderes a votação de Medidas Provisórias “para que a semana não seja improdutiva como têm sido as últimas semanas. Não adianta só ficar em um impasse entre governo e oposição. Ou pactuamos uma pauta que possa ser aprovada no plenário ou será mais uma semana improdutiva”, disse.
Autonomia do Banco Central
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, também estiveram na residência do presidente da Câmara dos Deputados. Eles não falaram com a imprensa.
O deputado José Rocha (PR-BA), disse, ao deixar a reunião, que a Câmara votará hoje a urgência do autonomia do Banco Central. Ele afirmou que há acordo entre a base para isso.