O texto que une três propostas de reforma foi lido nesta terça em comissão mista do Congresso. Relatório prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços complementado pelo Imposto Seletivo
O relatório da reforma tributária apresentado nesta terça-feira, 4, na comissão mista que analisa o tema no Congresso pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) propõe a extinção de cinco impostos: PIS, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). No lugar, a proposta prevê a instauração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), complementado por um imposto seletivo.
O imposto seletivo substituiria o IPI, segundo o relator, “com um espectro de incidência melhor delimitado”. A categoria prevê a tributação sobre bens cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. O texto inclui a possibilidade de que possam ser onerados também outros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A união dos tributos já era proposta pela PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O relatório apresentado nesta terça por Ribeiro une as propostas de emenda à Constituição (PECs) vindas da Câmara dos Deputados, do Senado (PEC 110) e a primeira parte da proposta elaborada pelo governo e enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o PL 3.887.
O parecer do relator prevê uma transição do sistema tributário de duas fases totalizando seis anos. A primeira seria a federal, de dois anos, seguida pela nacional, de mais quatro anos. A proposta reduz o tempo total da mudança, que na PEC 45 era de dez anos.
Do terceiro ao sexto ano, as alíquotas do ICMS e do ISS seriam gradualmente reduzidas, à razão de 1/4 por ano, até a extinção dos impostos.
O texto do relator une três tributos federais, o IPI, PIS e Cofins, a um estadual, o ICMS, e um municipal, o ISS. Já era esperado que o deputado apresentasse uma proposta ampla ao invés da versão fracionada que defendia o Planalto, que em propôs apenas a união do PIS e Cofins em um primeiro momento.
“Adotamos esse formato de modo a conjugar esforços com a colaboração enviada pelo Poder Executivo, na forma do Projeto de Lei nº 3.887, de 2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o qual servirá de importante subsídio para a elaboração da lei complementar do IBS”, diz o relatório. “Se falou muito nos últimos dias em reforma fatiada. Estamos aqui propondo uma reforma estruturante. Oferecemos ao país uma reforma estruturada e faseada, não fatiada. Porque estamos incorporando a contribuição do governo, que é a CBS, como primeiro passo do IBS federal, que é justamente o PIS e Cofins”, afirmou o relator.
A proposta do governo federal, que ganhou apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arhur Lira, nos últimos dias, é do fatiamento da reforma, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços na primeira etapa. O projeto foi enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes como Projeto de Lei no o PL 3.887.
Durante a leitura do relatório, Ribeiro defendeu a reforma ampla e criticou o parcelamento das mudanças. “Enganam-se aqueles que pensam que remendos fracionados são capazes de soerguer um modelo falido, correndo o risco de em sua empreitada descobrirem que em matéria tributária portas largas levam sempre a caminhos curtos”, disse.
Futuro da comissão
No fim da tarde desta terça, enquanto Ribeiro ainda lia o relatório, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que o presidente da Casa havia confirmado que a comissão estaria extinta, pois extrapolou o prazo de sessões do Regimento Interno da Casa.
Presidente @ArthurLira_ acaba de me confirmar que, considerando que a Comissão da Reforma Tributária extrapolou o prazo de sessões, por força do Regimento Interno da Casa, a comissão está extinta.
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) May 4, 2021
Após a leitura, no entanto, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), reiterou o cronograma de trabalho que define que os deputados e senadores integrantes deverão enviar sugestões ao texto até esta sexta-feira e o relator irá apresentar o parecer final na próxima terça, 11.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, soltou uma nota também defendendo a continuidade da comissão, lida por Rocha durante a sessão. “A comissão mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a reforma tributaria. É razoavel e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro”, diz.