O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta segunda-feira (23) que vai levar a proposta de reforma política diretamente para o plenário da Casa se a comissão especial criada para analisar a matéria não votar os textos no prazo de 40 sessões ordinárias do plenário. Desde a criação do colegiado, foram realizadas cerca de 10 sessões.
Pelo regimento interno da Câmara, o presidente pode, em decisão individual, levar proposta de emenda à Constituição ao plenário se a comissão especial não concluir o trabalho em 40 sessões.
Cunha anunciou ainda que reservará uma semana inteira para concluir a análise da reforma política, com votações de segunda a sexta.
“Nossa intenção é, após as 40 sessões, se a comissão não tiver cumprido seu papel de terminar a votação, vamos avocar para o plenário. Quero fazer uma semana de votação da reforma política. Começando na segunda-feira e terminando quando acabar, na sexta-feira. O que era uma PEC vai virar um grupo. Capítulo um e dois”, disse.
O peemedebista também frisou ser contrário à proposta levantada pela comissão especial de “fatiar” a PEC, para analisar pontos separadamente. A divisão da proposta depende do aval do presidente da Câmara.
“Eu sou contra o fatiamento. Você pode ter uma PEC inteira e votar partes delas por destaques para votação em separada. Se for tramitar três PECs, é para não sair nada. A melhor maneira que a gente tem de impedir o processo é começar a subdividir”, disse.
A PEC da reforma política institui, entre outros pontos, o voto facultativo para todos os eleitores, acaba com a reeleição para mandatos do Executivo e cria a chamada “cláusula de barreira”, que dificulta a atuação de partidos menores. O texto não mexe, porém, no financiamento privado de campanha, questão que é alvo de polêmica entre os partidos. O PT defende o financiamento exclusivamente público, enquanto o PMDB quer manter as doações privadas.
O Supremo Tribunal Federal iniciou em abril de 2014 um julgamento para decidir se doação de empresas a campanhas eleitorais é ou não constitucional. Quando o placar estava em 6 a 1 pela proibição das doações, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e até agora não levou a ação novamente ao plenário.
Fonte: G1