Congresso enxerga com ressalvas pacote de medidas do governo que inclui despesas de inativos nas áreas sociais
Ao chegarem juntos ao Congresso, na manhã desta terça-feira (5/11), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) comentaram a sugestão do governo de incluir as despesas de inativos nas áreas sociais, que incluem saúde e educação, na nova proposta de emenda à Constituição (Pec) da Regra de Ouro. Maia foi ponderado, mas se mostrou crítico à medida. Disse que o pacote entregue pelo governo tem “alguns pontos positivos e alguns negativos” e foi direto ao ponto do gasto social.
“A gente vai ter muita dificuldade. Incluir inativo dentro da despesa social é um risco muito grande de reduzir o percentual de gastos na área social. E como a despesa do inativo cresce mais que a despesas dos estados e municípios, nós vamos ter uma redução de aplicação de recursos na área social. Vamos ter muita dificuldade de a Câmara compreender isso como um avanço”, afirmou.
Maia lembrou que essa possibilidade não consta na proposta da Câmara. A economia das propostas do governo e da Câmara também são muito diferentes. “Uma coisa é restringir de forma emergencial os gastos, para que a gente possa economizar. Pelo menos na proposta do (deputado) Pedro Paulo (DEM-RJ), isso não estava incluso. A nossa proposta tinha uma economia na ordem de R$ 90 bilhões, e a do governo vem com uma economia de R$ 25 bilhões. Tem coisas muito boas. Esses gatilhos são importantes. Abrir espaço para despesa de capital, de investimento, é importante, mas não podemos descuidar do gasto na área de saúde, educação, na área social, que é uma necessidade, uma urgência de milhões de brasileiros”, afirmou Maia.
Questionado sobre a soma dos limites das duas propostas, que resultaria em uma economia de R$ 115 bilhões, Maia voltou a reforçar que não gostaria de mexer nos gastos sociais para isso. “Não vejo problema na soma dos limites, contanto que não mexa nos gastos da área social. A inclusão do inativo é uma polêmica maior. As despesas dos inativos crescem muito. A gente não sabe quais são os entes que vão reformar esses seus sistemas ou não, para controlar as despesas. Se as despesas ficarem soltas, elas vão crescer mais do que a obrigação de gastos dos estados e municípios em Saúde e Educação, tendo redução de aplicação. Em um país que tem quase 12 milhões de desempregados, que tem 10 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da extrema pobreza, não parece um caminho adequado no curto prazo”, ressaltou.
Alcolumbre concordou com o presidente da Câmara. “A possibilidade de promovermos esse debate é fundamental nesse momento onde o Congresso e o parlamento brasileiro assumem o papel fundamental de fazer as reformas que o país precisa. O presidente Rodrigo Maia faz uma ponderação que é preciso que todos nós estejamos atentos a ela. Hoje esse pagamento dos aposentados, de saúde e de educação estão fora do limite de investimentos. Se você botar pra dentro, tira recursos que poderiam ser investidos em Saúde e Educação, que é, sem dúvida nenhuma, um grande gargalo”, avaliou.
“Por todo país, municípios e estados estão carentes desses investimentos (em educação e saúde). Então, é um debate que precisa ser levado com a clareza e importância. Se há esse sentimento da Câmara, não tenho dúvida que em um primeiro momento, o Senado também não vai aceitar diminuir recursos de investimento e educação”, acrescentou.