Ministro da Fazenda afirma que é desejo de Lula apresentar arcabouço fiscal antes de viagem à China
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 20, que avaliou como “muito boa” a recepção dos líderes do Congresso ao arcabouço fiscal apresentado pelo governo. O ministro afirmou que estuda conversar ainda hoje com o presidente Lula para relatar o andamento das reuniões.
Haddad se reuniu nesta tarde com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, levando consigo a proposta de arcabouço que vem sendo desenhada nos últimos meses pela equipe da Fazenda.
Mais cedo, Haddad havia se encontrado também com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e com o líder do governo no Senado, senador Jacques Wagner (PT-BA), para apresentar a proposta.
“Nós expusemos as linhas gerais do arcabouço que vai ser anunciado pelo presidente da República”, disse o ministro a jornalistas após a reunião. “Acho que a recepção tanto dos líderes quando dos presidentes foi muito boa.”
A equipe da Fazenda já havia apresentado o desenho sugerido do arcabouço ao presidente Lula e a ministros do governo na última sexta-feira, 17. “Nós estamos confiantes de que nós estamos na fase final”, disse Haddad.
Apresentação antes de viagem à China
A realização dessas reuniões prévias foi uma orientação do presidente Lula. Haddad recebeu do presidente o pedido para que fizesse reunião com líderes do governo e economistas de fora do mercado, antes de apresentar oficialmente a proposta à sociedade.
“Vou ver se falo hoje com o presidente [Lula] para dar um retorno para ele do que ouvi”, disse Haddad após as reuniões com as lideranças do Congresso.
O ministro afirmou que era desejo do presidente Lula a apresentação do arcabouço antes de viagem da comitiva brasileira à China, marcada para o fim desta semana. O embarque da comitiva está previsto para sábado, 25.
Embora o desenho tenha sido mostrado aos líderes, as reuniões foram ainda introdutórias e não se tratam de envio oficial do texto ao Congresso.
“Lembrando que na PEC da Transição nosso prazo para entregar para o Congresso era agosto, e nós resolvemos antecipar para ir junto com a LDO [Lei de diretrizes Orçamentárias]”, disse, sobre o prazo de envio do arcabouço. “O desejo do presidente é que seja feito antes da viagem para a China.”
Questionado sobre o que falta para que a proposta seja apresentada oficialmente, Haddad disse que são “detalhes”.
Dentre os temas citados pelo ministro, estão cálculos finais da Fazenda acerca de vinculações constitucionais e, fora isso, um arcabouço regulatório sobre investimentos e parcerias-público privadas (as PPPs) que vem sendo desenhado pela Fazenda. “Tem uma dúvida se lança junto ou não. Para mim é indiferente”, disse. “A gente está com todo cuidado porque essas coisas são delicadas.”
A regra do novo arcabouço fiscal substituirá o atual teto de gastos, que vigora desde o governo Michel Temer e limita o crescimento dos gastos à inflação, sem aumento real.
Dentro do PT, há preocupação sobre o espaço fiscal que será autorizado dentro do arcabouço. Falas do secretário-executivo, Gabriel Galípolo, de que o déficit fiscal pode ser zerado já em 2024 com a nova regra geraram reação nos bastidores do governo, com parte dos ministros apontando que seria melhor garantir espaço para investir e crescer, mesmo sem zerar o déficit já no ano que vem.
Governo de olho no Copom
As movimentações sobre o arcabouço ocorrem às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que ocorre nesta terça-feira, 21, e quarta-feira, 22, e decidirá sobre a manutenção ou não da taxa Selic nos atuais 13,75%.
O governo pressiona para que o BC inicie trajetória de cortes na taxa básica, mas a inflação persistente no médio prazo é um desafio citado pelo Copom em seus comunicados.
Também nesta segunda-feira, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, disse em evento que não há “nada que justifique” um juro real (taxa nominal descontada a inflação) em 8%, e que a aprovação do arcabouço ajudará a equacionar a questão. “Nós acreditamos no bom senso e que a gente vá, com a nova ancoragem fiscal, superar essa dificuldade”, disse Alckmin.
Uma vez apresentado ao Congresso, o arcabouço precisa ser aprovado via lei complementar, exigindo maioria simples e não mais uma Emenda à Constituição com dois terços dos votos (uma vitória do governo Lula durante a PEC de Transição aprovada no ano passado). A proposta é uma das principais agendas do governo no Congresso neste ano, assim como a reforma tributária.