A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o projeto que autoriza as polícias Militar e Civil a atuarem dentro de universidades públicas. O texto é de autoria do deputado João Rodrigues, do PSD, de Santa Catarina.
Atualmente, as polícias precisam de autorização dos reitores para fazer o patrulhamento no campus.
Em geral, a segurança é exercida por funcionários contratados pelas universidades.
A proposta autoriza a entrada dos agentes, mas impede o acesso a áreas de “domicílio profissional”, como gabinetes, auditórios e salas de aula.
Em São Paulo, a discussão sobre a presença de policiais no campus da USP gerou uma polêmica entre a reitoria e os estudantes.
Em 2011, a universidade firmou um convênio com a PM para aumentar a segurança, mas a medida foi duramente criticada pelos alunos.
O comandante da PM na época era o coronel Álvaro Batista Camilo, hoje deputado estadual pelo PSD, em São Paulo. Para ele, o exemplo da USP deve ser seguido e a resistência dos universitários à presença da polícia precisa ser superada: “havia aí sempre uma questão se pode ou não, mas o foco tem que ser a proteção do aluno, funcionários, professores. Na USP de SP é praticamente uma cidade e é um campi muito grande para só a guarda da USP tomar conta não só quando tiver crime, mas para fazer a prevenção”.
O deputado Coronel Camilo ressalta que o ambiente universitário também deve estar submetido às leis.
Na Comissão de Educação da Câmara, o projeto havia sido rejeitado com o parecer contrário do relator, deputado Pedro Fernandes, do PTB, do Maranhão.
Ele julgou a proposta desnecessária, já que não haveria proibição legal para que as polícias atuassem nas universidades.
Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, o texto seguirá para a análise do plenário da Câmara.
*Informações do repórter Vitor Brown