Será votado nos próximos dias, na Câmara Legislativa, o projeto de lei do Executivo que dispensa ou reduz multas e juros relacionados com ICS e ICMS, e com as dívidas sobre o impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com o incentivo, o Governo do DF pretende aumentar a arrecadação e diminuir o valor da dívida ativa, calculada, hoje, em R$ 11 bilhões.
Prazo é curto
Os descontos (ver quadro) são para débitos gerados até 31 de dezembro de 2011, e o prazo para os contribuintes aderirem ao programa de benefícios é até dia 31 de maio. A Câmara se organiza para votar o projeto em duas semanas e, a partir daí, quem não der entrada, perderá os descontos. “A regularização do contribuinte gera um benefício duplo para o Distrito Federal. O governo aumentará a arrecadação, e o contribuinte terá a oportunidade de se colocar em dia com os impostos”, observou o secretário de Fazenda do DF, Adonias Santiago.
Segundo o secretário, o projeto irá atingir não apenas os pequenos devedores, como também os grandes contribuintes. As dívidas poderão ser pagas à vista ou parceladas em até 60 vezes. “Vamos conseguir, com certeza, diminuir o valor da dívida ativa que somamos hoje, que é alto, e uma dívida deste tamanho não beneficia a sociedade”, ponderou Adonias.
Sobre o aspecto orçamentário da matéria, o Governo do DF terá, com os descontos, uma renúncia estimada ao final de 2013 de R$ 93,9 milhões. Para 2014, a perda de receita poderá ser de R$ 21,6 milhões e, em 2015, de R$ 14,7 milhões. “A arrecadação compensará esta renúncia”, afirmou o secretário.
Só depois da páscoa
A expectativa do Executivo era de que o projeto entrasse na pauta das comissões já nesta semana, entretanto, deverá começar a ser analisado na terça-feira da próxima semana, pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), e de Constituição e Justiça (CCJ). Uma das barreiras esta semana será o feriado prolongado da Semana Santa. O Diário da Câmara Legislativa publicou, inclusive, que a quinta-feira será ponto facultativo para os deputados e servidores.
Escolhido por votação, Robério Negreiros (PMDB) será o relator da matéria na CCJ. Ele recebeu o projeto na última quinta-feira e afirmou que ainda não analisou. Apesar da urgência avisada pelo governo, o distrital deve deixar a demanda para depois da Páscoa. “Por reasponsabilidade ainda não posso colocar o projeto em pauta, porque não consegui analisar. Vamos ver a legalidade, a admissibilidade e, se estiver tudo ok, podemos incluir para a próxima semana”, explicou Robério.
O projeto, batizado Recupera-DF, só irá ao Plenário para votação depois da tramitação nas comissões.