Na modalidade, interessados precisam abrir mão de 40% do valor da dívida, para receber dinheiro. Segundo PGDF, há cerca de 65 mil credores aptos a adesão; inscrições vão até 1º de outubro.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) abriu prazo para adesão de credores ao acordo para pagamento antecipado de precatórios – títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Para participar, os interessados precisam abrir mão de 40% do valor atualizado da dívida.
O prazo para adesão vai até 1º de outubro, por meio de formulário no site. Nesta edição, podem ser incluídos no programa precatórios alimentares expedidos até 31 de dezembro de 2020 e precatórios comuns, emitidos até 1º de julho do ano passado. Segundo a PGDF, há cerca de 65 mil credores aptos.
Precatórios são ordens de pagamento expedidas pela Justiça contra governos, autarquias e fundações, em caso de condenações judiciais definitivas. Os alimentares são os decorrentes de processos relacionados a salários, pensões, aposentadorias ou indenizações. Os comuns são os demais.
O órgão afirma que aqueles que aderirem ao programa de pagamento antecipado devem receber os valores, em média, de quatro a cinco meses após o fim do processo de adesão. Os precatórios participantes da iniciativa são priorizados em detrimento dos demais, que seguem ordem cronológica.
O edital completo do programa está disponível no site. Para participar, o precatório não pode ter sido cedido a terceiros, total ou parcialmente, ou apresentado em processo de compensação.
Segundo a PGDF, desde 2018, quando essa modalidade de pagamento teve início no DF, já foram quitados mais de R$ 310 milhões de forma antecipada a pouco mais de 6,6 mil credores.