Parecer foi entregue na segunda-feira (12/9) à Mesa Diretora, que devolveu o documento pedindo revisão. Análise foi concluída pela Procuradoria e será reenviada nesta quarta (14). Caberá à Mesa decidir se dará prosseguimento ao processo contra Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Julio Cesar, Bispo Renato Andrade e Cristiano Araújo
A Procuradoria da Câmara Legislativa aceitou o pedido de cassação contra os cinco distritais suspeitos de integrar o Bonde da Propina. O documento foi protocolado pelo PSol em 26 de agosto. Em 9 de setembro, o procurador-geral substituto, Severino Oliveira, deu parecer favorável. Na última segunda-feira (12), o processo foi entregue à Mesa Diretora. No dia seguinte, o colegiado pediu a revisão dos documentos. Segundo um membro da Procuradoria, o parecer está concluído e será devolvido nesta quarta-feira (14), com a mesma orientação pela admissibilidade da ação.
São alvo do pedido de cassação os deputados afastados da Mesa Diretora pela Justiça: Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR), além de Cristiano Araújo (PSD), que não integrava o órgão. Todos são acusados de se beneficiarem de propinas decorrentes da liberação de recursos para a saúde pública do Distrito Federal por meio de emendas parlamentares. A denúncia é investigada pela Operação Drácon, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil.
Quando a Procuradoria entregar o parecer, caberá à Mesa Diretora decidir se dará ou não prosseguimento à investigação. Se optar pela primeira opção, o caso passa a ser responsabilidade da Corregedoria da Casa, hoje comandada pelo deputado Rafael Prudente (PMDB).
O presidente em exercício da Casa, Juarezão (PSB), prometeu convocar uma reunião extraordinária com os demais membros da Mesa Diretora para deliberar sobre a admissibilidade do processo tão logo a Procuradoria entregue o documento.
Informações truncadas
Na tarde de terça (13), Juarezão afirmou que ainda não tinha recebido o parecer da Procuradoria. Ao ser questionado, o distrital disse que ia averiguar o caso.
“Pode ter sido enviado, mas ainda não chegou para os membros da Mesa Diretora. Não tenho como te falar nada, mas amanhã (quarta) cedo vou procurar saber o que ocorreu”, disse, acrescentando que convocará a reunião extraordinária tão logo a Mesa receba o parecer da Procuradoria.
Irritação
Apesar da sinalização do presidente interino da Casa de que vai convocar os colegas para deliberar sobre o assunto, a ida e vinda do parecer da Procuradoria irritou o presidente regional do PSol, Toninho Andrade. O político afirmou que a Casa não tem dado informações sobre o andamento do processo nem mesmo aos advogados do partido, autor do pedido de cassação analisado pela Procuradoria.
“Estão protelando. O que eles puderem fazer para atrasar as investigações, vão fazer. Depois que protocolamos o pedido, não houve nenhuma indicação sobre a tramitação”, reclamou Toninho do PSol.
Além da representação entregue pelo PSol, outras 10 que pedem o afastamento de políticos tramitam na Câmara Legislativa. A primeira foi protocolada em 25 de agosto, pelas entidades Adote um Distrital, Observatório Social e União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar). Duas pedem o impeachment do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Processo contra Liliane Roriz
Também nesta terça-feira (13), o corregedor da CLDF, Rafael Prudente, prometeu apresentar o relatório final sobre o pedido de cassação contra Liliane Roriz (PTB) até 3 de outubro.
O embasamento desse processo é a condenação em primeira instância da família Roriz, incluindo Liliane, acusada de ter recebido apartamentos em um prédio de Águas Claras em troca de facilidades concedidas em empréstimos feitos pelo Banco de Brasília (BRB) à construtora WRJ. O esquema teria ocorrido em 2006, ano em que Joaquim Roriz ainda governava o Distrito Federal.
Liliane Roriz é um dos pivôs da Operação Drácon, que revelou o suposto esquema envolvendo emenda liberada pelos distritais para a saúde pública do DF. O escândalo derrubou toda a Mesa Diretora da Casa após os grampos feitos por Liliane serem divulgados pela imprensa.