Texto que determina a quebra de monópolio da estatal já está pronto e deve ser assinado no dia 13 pelo ministro Fábio Faria, das Comunicações
Neste sábado, dia 10, Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, disse que o projeto de lei que propõe o fim do monopólio dos Correios sobre o serviço postal já está pronto e deverá ser enviado para assinatura de Fábio Faria, ministro das Comunicações, na próxima terça, dia 13.
Depois disso, o documento segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro para então ser enviado ao Congresso Nacional. O projeto de lei é o pontapé inicial para a privatização dos Correios, uma das maiores estatais do país, com 95.000 funcionários, e um passivo de pelo menos 6,8 bilhões de reais.
A expectativa é que o trâmite de quebra de monopólio da estatal caminhe rapidamente. “Os Correios deram uma despesa de cerca de 18 bilhões de reais em 2019, diante de uma receita líquida de 18,3 bilhões de reais”, diz Mac Cord, apontando dados do balanço da estatal. “Caso a empresa venha a precisar de recursos públicos para se manter, ela se torna dependente do Tesouro, aumentando as despesas do governo”.
Como consequência, haveria uma pressão ainda maior em relação ao teto de gastos, em um momento no qual o risco fiscal preocupa os investidores. “Isso é tudo o que não queremos”, diz Mac Cord.
Os estudos que vão recomendar o modelo sugerido para a privatização já estão sendo conduzidos pelo consórcio formado pela Accenture do Brasil Ltda e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados, contratado pelo BNDES, e devem ficar prontos no ano que vem.
No momento, estão sobre mesa algumas possibilidades a respeito do modelo de privatização, como a venda de participações ou a realização de contratos de concessão. Segundo o Ministério da Economia, uma coisa é certa: a universalização do serviço será mantida. “O principal, neste momento, é o cuidado e, ao mesmo tempo, a eficiência com que está sendo conduzido o processo”, diz Mac Cord.