Antevendo o possível fracasso na aprovação da reforma da Previdência, o governo pode concentrar esforços para tirar do papel a privatização da Eletrobras
De olho na agenda reformista que ainda avalia ser possível entregar num ano de eleições, o governo concentrará esforços para tirar do papel a privatização da Eletrobrás, além de outras pautas econômicas, já antevendo possível fracasso na aprovação da reforma da Previdência neste ano.
Em jogo, estão não apenas receitas de 12,2 bilhões de reais esperadas com a realização da operação em 2018, mas também os dividendos políticos por seguir adiante com uma privatização considerada complexa, parte de um movimento de diminuição do tamanho do Estado na economia.
“O foco irá fortemente para Eletrobrás”, afirmou uma fonte da equipe econômica, em condição de anonimato.
O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com uma modelagem para a desestatização da companhia, com um cronograma que prevê aprovação parlamentar até junho e conclusão do processo ainda em 2018. Mas o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que a tarefa não será fácil.
Outros projetos também são encarados como prioritários dentro da equipe econômica e têm sido temas de conversas com líderes no Congresso.
Fazem parte da lista a reoneração da folha de pagamento das empresas, a implementação do cadastro positivo, para fomentar a concessão de crédito mais barato a partir da análise do histórico de pagamento dos consumidores, e a alteração da sistemática de transferência de resultados cambiais do Banco Central para o Tesouro Nacional.
A equipe econômica também quer a aprovação do projeto que cria depósitos voluntários remunerados de instituições financeiras como alternativa ao uso exclusivo de operações compromissadas, usadas para retirar ou injetar liquidez nos mercados.
Uma das consequências da utilização desse novo instrumento será a redução da relação dívida bruta sobre o Produto Interno Bruto (PIB), que vem crescendo na esteira do desequilíbrio fiscal do país.
“A lista é essa”, afirmou uma segunda fonte da equipe econômica, confirmando as prioridades legislativas. “Temos diferentes secretários se esforçando em diferentes medidas, mas estamos nessas todas”.
Nesta semana, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para tratar justamente dos temas de interesse da autarquia. Após o encontro, Maia afirmou que também voltaram à mesa as conversas sobre a autonomia do BC – pleito antigo da autoridade monetária.
Maia, que se articula nos bastidores para também concorrer à presidência da República, é autor de um projeto sobre o tema. Mais cedo nesta semana, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), também lembrou ter um projeto de independência do Banco Central ao defender que 2018 será um ano curto para aprovar medidas econômicas no Legislativo.
Apesar de seguir com o discurso de viabilidade da reforma da Previdência, o governo ainda não conta com votos suficientes para fazê-la avançar na Câmara dos Deputados, onde o ceticismo segue grande a respeito de qualquer chance do texto ser aprovado. Em função do cenário, a data de votação da proposta foi mais uma vez postergada na Casa, desta vez para até 28 de fevereiro.
Cessão onerosa
Outra questão em relação à qual a equipe econômica se debruça é a resolução do impasse da cessão onerosa, que garantiu à Petrobras em 2010 o direito de explorar áreas do pré-sal de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente. Uma revisão posterior do contrato já era prevista na época, após a declaração de comercialidade das áreas.
A Petrobras tem defendido enfaticamente que, devido à variação do preço do petróleo no período, teria valores a receber da União nessa revisão contratual. A avaliação dentro do governo, no entanto, é de que a Petrobras é devedora na renegociação, embora o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tenha afirmado que não espera embolsar valores ainda neste ano.
O governo já criou uma comissão para tratar do assunto com participação de todos os lados interessados.
No fim de janeiro, o secretário de petróleo e gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, afirmou que um possível leilão para a exploração de volumes de petróleo e gás excedentes ao contrato de cessão onerosa poderá levantar entre 80 bilhões a 100 bilhões de reais.