Prefeitura do Rio sanciona lei que proíbe uso das denominações de ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’ na cidade

O descumprimento da medida prevê advertência, em uma primeira punição, e pagamento de multa de R$ 5 mil, caso o infrator seja reincidente.

Prefeitura do Rio sanciona lei que proíbe uso das denominações de ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’ na cidade — Foto: Reprodução/ Diário oficial

O prefeito Eduardo Paes sancionou a lei que proíbe as denominações “elevador social” e “elevador de serviço” nos elevadores dos prédios privados da cidade do Rio de Janeiro, com a exceção daqueles que são usados para transporte de carga. A medida foi publicada no Diário Oficial do município. 

O texto da lei afirma que o objetivo é coibir qualquer forma de discriminação e proporcionar dinamismo para o acesso a estabelecimentos privados. O autor da lei é o vereador Waldir Brazão. 

O descumprimento da medida prevê advertência, em uma primeira punição, e pagamento de multa de R$ 5 mil, caso o infrator seja reincidente. 

Uma lei de 2003 já vedava qualquer tipo de discriminação no acesso aos elevadores existentes no Município do Rio de Janeiro.