Governo teme ser derrotado na matéria considerada vital para o ajuste fiscal.
Brasília – Com receio de uma derrota em uma proposta considerada vital para o ajuste fiscal, o governo já trabalha com a possibilidade de uma manobra para adiar a votação prevista para esta quarta-feira do projeto que revê a política de desoneração da folha de pagamento.
Segundo um auxiliar da presidente Dilma Rousseff, dificilmente haverá tempo hábil para a construção de um acordo com o líder do PMDB na Câmara e relator da matéria, Leonardo Picciani (RJ). O peemedebista só chegou ao Brasil nessa terça-feira (9) à noite, na véspera da sessão prevista para analisar o texto.
Enviado em março ao Congresso, primeiro na forma de medida provisória e depois como projeto de lei, o texto volta a onerar setores que recolhiam taxas no regime especial de tributação. Picciani, aliado do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já anunciou que pretende poupar da elevação dos tributos os segmentos de comunicação, transportes, tecnologia da informação e de alguns itens da cesta básica. Essa hipótese é rechaçada pelo governo, sob o argumento de que exceções “abririam a porteira” para novas concessões, desconfigurando a matéria.
O Planalto tenta convencer Picciani a recuar e garantir que nenhum setor seja excluído do alcance da medida. Hoje, o presidente em exercício Michel Temer tem encontro marcado com o líder do PMDB e com Cunha logo de manhã, no Palácio do Jaburu. Mais tarde, uma nova reunião com lideranças da base também vai tratar do tema.
Como Picciani nem ainda sequer apresentou seu relatório e passou a última semana em viagem oficial ao exterior, as conversas emperraram. “Ninguém sabe e ninguém viu esse relatório”, resume um aliado de Dilma. Há ainda outro fator que dificulta as conversas. A bancada fluminense do PMDB, que foi contemplada recentemente com o comando da companhia Docas do Rio de Janeiro, também reivindica diretorias hoje nas mãos do PDT e do PROS, que resistem a ceder espaço.
A seu favor, o governo tem a fila de votações na Câmara. O projeto das desonerações só pode ser votado se Temer retirar pedidos de urgência constitucional de um pacote anticorrupção. Caso o Palácio do Planalto opte por trabalhar para adiar a votação, Cunha já avisou que só colocará a matéria na ordem do dia novamente depois de uma nova rodada de deliberações da reforma política.
O modo como Picciani tem tratado o relatório gerou descontentamento em partidos da base, inclusive dentro do próprio PMDB. Deputados que representam setores não contemplados estão sob pressão e se queixam que o relatório não pode tratar o tema de forma “seletiva”. “Não faz sentido você privilegiar determinados setores e punir outros. É oito ou oitenta: ou matamos a proposta no ninho – nós que defendemos os projetos que desoneraram a folha de pagamento – ou a gente não exclui nenhum setor”, disse o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
O Planalto mapeou a dissidência e vai usá-la para pressionar Picciani a mudar seu relatório. O governo também acenou que aceita ceder na questão do escalonamento da vigência das novas alíquotas.