Decisão ocorreria caso não fosse aberto diálogo sobre as demolições em condomínios irregulares do DF. O grupo reclama que falta transparência nas ações da Agefis
A relação entre a Câmara Legislativa e o Executivo local deve estremecer ainda mais nos próximos dias. Parte do Legislativo ameaçou, ontem, travar as votações de projetos do GDF até que o Palácio do Buriti estabeleça o diálogo com moradores de condomínios irregulares ameaçados por derrubadas da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Durante a sessão, o deputado distrital Ricardo Vale (PT) sugeriu, ainda, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicite uma investigação sobre as demolições e, em último caso, a prisão da presidente órgão, Bruna Pinheiro.
O parlamentar justificou o pedido ao declarar que a gestão dela é falha. “Ela não notifica as famílias e não aciona a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos para acompanhar as derrubadas. As ações configuram-se, assim, irregulares”, alegou. Ricardo Vale ressaltou a necessidade de oferecer atendimento psicológico e sugerir programas sociais à população e criticou o posicionamento do GDF. “O governo é negligente e trata famílias como objetos descartáveis”, acrescentou.
Frente ao auditório lotado, comunidade e distritais estabeleceram diretrizes, que, posteriormente, serão encaminhadas ao Executivo local. De acordo com Rafael Prudente (PMDB), responsável por presidir a audiência pública com Telma Rufino (sem partido), destacam-se quatro necessidades: a transparência, configurada pela apresentação de um cronograma com política de regularização fundiária; a suspensão das demolições; o estabelecimento de programas preventivos; e a prisão de grileiros. “Precisamos acabar com esse clima de terrorismo a conta-gotas”, ponderou.
Wasny de Roure (PT) explicou que a paralisação da votação de projetos provenientes do Buriti é um alerta ao governo. “O GDF leva em conta apenas o direito patrimonial e esquece do direito à moradia, por exemplo”, afirmou. Pelo menos nove deputados aprovam a medida. O presidente da Mesa Diretora, Juarezão (PSB), alega que acatará a decisão majoritária da Casa.
Subiram à tribuna Telma Rufino; Rafael Prudente; o diretor de Habitação, Rubens do Amaral, pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação; o gerente de alienação, Flávio de Oliveira, pela Codhab; e o procurador-chefe do Meio Ambiente, Sidarta Costa, pela Procuradoria-Geral do DF.
Réplica
A Casa Civil informou que “está aberta ao diálogo para tratar de qualquer tema de interesse da sociedade, dentro dos parâmetros da legalidade”. A pasta destacou que “confia na capacidade da Câmara no sentido de apreciar os projetos que visam melhorias para a população”.