Município ainda não possui lei que permita a construção do espaço. Empresário alegou que colocou para ‘deixar a cidade mais bonita.’
O dono de um bar e restaurante em Itapetininga (SP) montou o primeiro parklet da cidade,extensão da calçada para convivência pública, em frente ao comércio que fica na rua Jorge Ozi, Centro. A estrutura de madeira, que ocupa o tamanho de dois carros estacionados, tem chamado a atenção dos moradores. Contudo, a estrutura não é regulamentada, pois o município não possui lei que permita a construção.
O empresário que montou o parklet, Marinho Mattarazzo, alegou que a estrutura é regular e que a intenção “foi deixar a cidade mais bonita.” Ainda segundo ele, a estrutura foi colocada na segunda-feira (1°): “Os clientes aprovaram”, disse.
Para os moradores que não têm certeza sobre a legalidade do parklet, a estrutura acabou sendo a principal novidade no cenário. O aposentado Nilton Alves passou pelo local na quarta-feira (3) e demonstrou a curiosidade: “Nunca vi nada igual na minha vida. É perigoso só um carro passar por cima do pessoal”, comenta.
A dona de casa Claudineia dos Santos também disse ter visto pela primeira vez uma estrutura desse tipo. E afirmou não ter certeza se o espaço é público ou privado aos clientes. “Falta uma placa dizendo que qualquer um pode se sentar. Eu achei bonito na rua, diferente, mas acho que atrapalha o trânsito”, conclui.
Destinado ao lazer ou recreações artísticas, os parklets são plataformas que ampliam o espaço da calçada e podem ser equipadas com bancos. Criada nos Estados Unidos, as estruturas existem no Brasil pelo menos nas cidades de São Paulo (SP), Jundiaí (SP), Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG).
Em Itapetininga, um projeto de lei sobre o tema chegou a ser criado em outubro de 2015. Mas a proposta foi barrada pela assessoria jurídica da Câmara que a julgou ser inconstitucional. Segundo o parecer jurídico, a lei para a criação das estruturas na cidade necessitaria antes na mudança do Código de Posturas no que se refere à utilização do passeio público. Outro motivo para o parecer negativo do jurídico é que o projeto de lei deveria ser proposta pelo Execuitivo, e não pela Câmara.
O vereador que criou o projeto, Marcus Tadeu Cardoso (PSDB), afirma que já enviou a proposta ao prefeito. Ele acredita que a proposta será aprovada no Legislativo. “Aprovado esse projeto é acrescentado essa modalidade de uso no Código de Posturas. O Marinho, dono do restaurante, me ligou antes de construir o parklet. Mas avisei ele que o projeto ainda não foi aprovado. Ele sabe que hoje está fora da lei”, conta.
Em nota, a prefeitura informou que a Secretaria de Trânsito irá averiguar as medidas necessárias para o funcionamento do parklet, já que está instalado em uma rua de mão única. Contudo, a prefeitura não informou se o empresário será obrigado a retirar a estrutura ou se será multado.
