A regularização do Paranoá deve sair em breve. Enquanto a briga pela propriedade de 1.371 hectares corria na Justiça, a Secretaria de Habitação do DF (Sedhab) adiantou outra etapa do processo de legalização da cidade. O projeto urbanístico está em fase de conclusão e, com a sentença anulando a matrícula da área em nome do Espólio de Sebastião de Souza e Silva, um dos grandes latifundiários do DF, a terra volta para as mãos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
Isso se os herdeiros não entrarem com recurso, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. Principais interessados no imbróglio, os moradores da região administrativa divergem quanto ao desfecho do caso. Boa parte acredita na conclusão do processo, mas muitos duvidam que a regularização da área, de fato, ocorra.
Com a definição de quem é o dono da propriedade e com o projeto urbanístico pronto, o próximo passo para a legalização seria o registro em cartório. A partir daí, os moradores podem receber as matrículas de cada lote. Se não houver recurso e a sentença transitar em julgado, a Secretaria de Habitação garante que, em 70 dias, esse processo deve estar concluído.
O registro das terras em nome do espólio, feito em 1979, foi contestado pela titular do 2º Registro de Imóveis, Lea Portugal, que informou irregularidades na abertura da matrícula 12.980. Não se levou em conta a cadeia dominial do terreno .
Insegurança
Moradoras do Paranoá desde a implantação da região administrativa, as irmãs Francisca das Chagas Ferreira da Silva, 57 anos, e Maria da Conceição Ferreira da Silva Araújo, 49, até hoje não têm a escritura da casa onde vivem. “Temos uma carta que diz que o imóvel é nosso, que ganhamos o lote, e com o endereço, só. Isso traz insegurança para todos nós”, reclama Maria da Conceição, que agora acredita na conclusão do processo. Francisca também não consegue entender por que a cidade ainda não foi regularizada. “O Paranoá está bastante desenvolvido. No Itapoã, que é bem mais novo, as pessoas já têm a escritura”, compara.