Apesar do gasto crescente, a máquina pública não apresenta resultados concretos, analisam
Não existe conflito entre dar um bom atendimento à população e fazer ajuste fiscal, na análise do economista Marcos Mendes. “Pelo contrário. Sem reforma administrativa, vamos perder a oportunidade de sermos um país mais justo. Boa parte da renda não vai para os pobres. A reforma administrativa vai atingir os cidadãos de altos salários”, justifica.
Avaliação semelhante tem a economista Ana Carla Abrão, ex-servidora do Banco Central e secretária de Fazenda de Goiás em 2015 e 2016. Ela entende, inclusive, que o momento é propício para a reforma. “Em vários lugares, os servidores não estão sequer recebendo os salários em dia”, lembra.
Além disso, há uma série de elementos que formam um panorama negativo no setor: desde o problema fiscal e uma grande concentração de gastos obrigatórios até a qualidade dos serviços públicos, passando pela situação de precariedade dos servidores no atendimento das demandas do cidadão. “Essa conjunção de fatores, aliada a um Congresso mais reformista, em particular, de fato cria um ambiente mais favorável, ou menos difícil, à proposição da reforma administrativa”, assinala.
Apesar do gasto crescente, a máquina pública não apresenta resultados concretos, frisa Abrão. “Na verdade, boa parte da avaliação da qualidade dos serviços é negativa, ou seja, a gente está piorando. O próprio servidor hoje sofre com esse modelo operacional em que se gasta muito e se entrega pouco.”
A economista também defende a revisão das diversas leis de carreiras nos Três Poderes, que foram multiplicando promoções e progressões automáticas, dificultando a capacidade de avaliar e de demitir servidores — previsão, por sinal, que já existe na Constituição. “Precisamos focar na avaliação de desempenho para valorizar os bons servidores e demitir aqueles que não estão prestando um bom serviço para a população”, afirma. “E, finalmente, precisamos reavaliar as carreiras, para tirar reservas de mercado e permitir contratar pessoas de forma a nos adequarmos ao atual momento.”
Inchaço
Para o economista Newton Marques, professor da Universidade de Brasília (UnB), é inegável o inchaço do setor público. Ele defende, porém, que o debate sobre reforma administrativa deve ser qualificado, porque não se pode olhar somente para um lado. “Principalmente no Judiciário e no Legislativo, há cargos com remuneração muito acima do que o mercado paga”, destaca. “A sociedade quer mudança, mas, até agora, a equipe econômica se mostrou incapaz de tirar recursos de quem ganha mais. Isso somente seria feito com uma reforma tributária.”
Na avaliação de Marques, o governo também precisa combater dados divulgados pelos servidores que não condizem com a verdade. “O corporativismo diz que o salário tem de ser corrigido pela inflação. Isso não existe em lugar nenhum do mundo. O que define os reajustes dos servidores é a receita, a arrecadação”, ressalta.
Para Armando Rovai, professor de direito administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, não há saída para o país sem a reforma administrativa. “Pelo que se viu até agora, a proposta do governo é ousada, válida e importante para organizar o país e torná-lo competitivo. O Estado vai ter de cortar na própria carne”, frisa. Será preciso, ainda, fazer valer as leis que já existem e que não são obedecidas, diz o professor. “Falta organização. São cerca de cinco milhões de leis. Temos de fazer com que o Brasil as cumpra. Não pode haver leis que pegam e que não pegam”, critica. (VB)