Segundo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, processo atual é ‘caótico’. Cerca de 20 projetos aguardam análise.
Trabalhadores da construção civil em obra de prédio no DF — Foto: Tony Winston/Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) simplificou o processo de análise de grandes obras na capital. Em decreto publicado no Diário Oficial do DF na segunda-feira (3), o Executivo local mudou as regras da Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (CPA/EIV), que deve ter um processo mais ágil.
A comissão é responsável por produzir estudos sobre o impacto urbanístico e ambiental de grandes construções no DF. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Mateus Oliveira, “com o decreto, os órgãos que concluíram os estudos não precisam participar de novas discussões, como é feito atualmente”.
Oliveira afirma ainda que o processo atual é moroso e que, por conta disso, cerca de 20 grandes obras aguardam liberação do GDF. “A situação é caótica. O EIV [Estudo de Impacto e Vizinhança] possui uma lei específica desde 2013 e nenhum desses empreendimentos foram aprovados”, diz.
Além da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), participam da comissão as secretarias de Obras e Infraestrutura (SODF) e de Transporte e Mobilidade (SEMOB).
O grupo inclui ainda o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (IBRAM), a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (CAESB), a Companhia Energética de Brasília (CEB), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), o Departamento de Trânsito (DETRAN) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
SOS Destrava
Em fevereiro, o GDF já havia anunciado o projeto SOS Destrava, conjunto de ações que prometem dar mais agilidade à tramitação de projetos de licenciamentos urbanísticos em Brasília.
Uma das medidas anunciadas à época era a liberação de alvarás para construção de casas, de até 1 mil metros quadrados, em, no máximo, sete dias. Confira abaixo outras propostas do programa:
- criação da Subsecretaria de Novos Parcelamentos e Regularização Fundiária;
- postos avançados da Central de Aprovação de Projetos (CAP) em 10 regiões de administrativas;
- forças-tarefa para aprovação de novos projetos de arquitetura e para reaprovação de projetos em fase de habite-se ou de compensação urbanística;
- mutirões para concessão de licenças de funcionamento aos fins de semana;
- projeto de lei para atualização do uso dos lotes do Setor de Indústrias Gráficas (SIG);
- prorrogação do prazo para que condomínios adequem muros e guaritas.