Petista é acusado nas ações dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e de pertencer a organização criminosa
Além do processo da Operação Lava Jato a respeito do tríplex do Guarujá, que terá um recurso julgado na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, 23, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde a outras sete ações penais na primeira instância da Justiça Federal. Lula é acusado nestes processos dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e de pertencer a organização criminosa, delitos cujas penas máximas podem somar 134 anos de prisão nos casos envolvendo o ex-presidente.
Em uma destas ações penais, o caso do sítio de Atibaia (SP), o petista foi condenado em fevereiro a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem. A próxima sentença deve sair do processo que apura se Lula cometeu estes mesmos crimes no suposto recebimento de cerca de 13 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio de dois imóveis. O caso está pronto para ser concluído desde novembro de 2018.
Entre os demais processos, um foi aberto a partir da Operação Janus, dois derivam da Operação Zelotes e um “desceu” do Supremo Tribunal Federal (STF) à primeira instância, todos estes na Justiça Federal do Distrito Federal, e há também uma ação penal aberta na Justiça Federal de São Paulo. Lula ainda foi absolvido de um processo em que era réu sob a acusação de tentar obstruir a Justiça por meio da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Além da pena de 12 anos e 1 mês em segunda instância no caso do tríplex, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância no processo que trata de reformas feitas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), propriedade do um ex-sócio de um dos filhos de Lula e frequentada pela família do petista. Em fevereiro, a juíza federal substituta Gabriela Hardt sentenciou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a sentença, Lula foi beneficiado ilicitamente com cerca de 1 milhão de reais nas reformas, que incluíram a construção de anexos e benfeitorias no sítio, como a instalação de uma cozinha de alto padrão. Odebrecht e OAS teriam arcado com 870.000 reais das obras e o pecuarista José Carlos Bumlai, com mais 150.500 reais. Bumlai também foi condenado. No caso da Odebrecht, o dinheiro teria sido parte de propinas de 128 milhões de reais em quatro contratos com a Petrobras; no caso da OAS, os valores seriam parte de 27 milhões de reais pagos sobre três contratos.
A defesa de Lula vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra a condenação.
Imóveis comprados pela Odebrecht
O processo contra Lula mais próximo de um desfecho na primeira instância aguarda sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba desde novembro de 2018. Trata-se da ação penal que apura se o petista cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no suposto recebimento de 12,9 milhões de reais da Odebrecht por meio da compra de dois imóveis: uma cobertura vizinha à do ex-presidente no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), ao custo de 504.000 reais; e um terreno onde seria construído o Instituto Lula, em São Paulo, que teria custado 12,4 milhões de reais – a sede da entidade, no entanto, foi construída em outro endereço.
As duas aquisições teriam sido feitas por meio de laranjas: no caso do imóvel na capital paulista, o empresário Demerval Gusmão e a DAG Construtora; no caso da cobertura do ABC paulista, Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. O petista nega todas as acusações. Além de Lula, são réus na ação outras sete pessoas, incluindo Gusmão, Costamarques, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci, entre outros.
Escolhido substituto do ex-juiz Sergio Moro depois da ida dele para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o juiz federal Luiz Antonio Bonat é o atual responsável pela ação penal.
Operação Janus
Em ação penal que corre na Justiça Federal em Brasília a partir da Operação Janus, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira abriu ação penal contra Lula pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência.
O petista é acusado pelo MPF de atuar como lobista da Odebrecht em países da América Latina e da África, onde a empresa tem projetos bilionários financiados pelo BNDES. Formalmente, a empreiteira contratava o ex-presidente para dar palestras nesses países, pelas quais Lula recebeu 7,6 milhões de reais da Odebrecht por meio de sua empresa, a L.I.L.S., e em doações ao Instituto Lula. Outro pagamento ilícito da empreiteira em benefício do ex-presidente teria sido de 7 milhões de reais na contratação da Exergia Brasil, de Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula, para atuar em uma obra em Angola.
Além do petista e Rodrigues, são réus outras nove pessoas, incluindo o empreiteiro Marcelo Odebrecht. Em fevereiro de 2018, o processo foi redistribuído e saiu das mãos do juiz Vallisney Oliveira. A responsável pela ação passou a ser a juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves.
Operação Zelotes 1
Além de Lava Jato e da Janus, Lula é réu em duas ações penais abertas a partir da Operação Zelotes. Em uma delas, o juiz Vallisney de Souza Oliveira aceitou denúncia do MPF que acusa o petista dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no suposto recebimento de propina nas negociações do contrato de compra de 36 caças Gripen, da empresa sueca Saab, e de uma Medida Provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. Os investigadores apuraram que Lula, seu filho Luís Cláudio Lula da Silva e os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram das supostas tratativas ilegais. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu 2,5 milhões de reais da empresa de Marcondes por serviços que eram fictícios.
Assim como no caso da Operação Janus, esta ação penal também foi redistribuída em fevereiro de 2018 e não será julgada por Vallisney Oliveira, mas pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos.
Operação Zelotes 2
O outro processo contra Lula no âmbito da Zelotes foi aberto em 19 de setembro de 2017 por Vallisney Oliveira. O MPF diz que o petista e o ex-ministro Gilberto Carvalho (PT) cometeram crime de corrupção passiva ao pedirem 6 milhões de reais em propinas para viabilizar a elaboração e a edição da Medida Provisória (MP) 471/09, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários às empresas do setor automobilístico.
A acusação remete a crimes que teriam sido cometidos em 2009, quando Lula era presidente. De acordo com os procuradores, a elaboração da MP envolveu promessas de pagamentos de vantagens indevidas a intermediários do esquema e a políticos. O MPF diz que Lula e Carvalho teriam 10 milhões de reais em propinas para facilitar a aprovação da Medida Provisória, mas a quantia teria sido reduzida para 6 milhões de reais posteriormente. Outras cinco pessoas foram colocadas no banco dos réus por corrupção ativa.
“Quadrilhão” do PT
Em setembro de 2017, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia no inquérito conhecido como “quadrilhão do PT”, acusando Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff de terem liderado, durante seus governos, entre meados de 2003 e maio de 2016, uma organização criminosa que lesou a Petrobras. Segundo a acusação formulada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, foram desviados da estatal petrolífera 1,5 bilhão de reais ao longo dos catorze anos em que a suposta organização criminosa vigorou. Conforme as investigações da Operação Lava Jato, os valores possibilitaram o pagamento de propinas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix, que tinham contratos com a Petrobras.
A denúncia havia sido apresentada inicialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque a então senadora Gleisi Hoffmann, hoje deputada federal, tem foro privilegiado. Em março de 2018, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidiu enviar à primeira instância da Justiça Federal a denúncia contra os investigados que não tinham foro, casos de Lula e Dilma, dos ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Em novembro de 2018, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira aceitou a denúncia na primeira instância.
Influência na Guiné Equatorial
Em dezembro de 2018, a Justiça Federal de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do crime de lavagem de dinheiro no suposto recebimento de 1 milhão de reais em uma doação do grupo ARG ao Instituto Lula. Segundo os procuradores, o valor foi repassado à instituição após o petista influenciar nas decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram a empresa no país africano. Também responde à ação penal o empresário Rodolfo Giannetti Geo, controlador do grupo ARG, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.