Decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União de hoje (23), um decreto que permite a realização de estudos para a inclusão do novo Hospital da Criança, localizado em Guarulhos (SP), no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de forma a viabilizar alternativas de parcerias com a iniciativa privada.
De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo da medida é “permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares – econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais – a fim de estruturar um modelo integrado de atendimento público inovador na área da saúde”.
Ainda segundo o ministério, a iniciativa pela parceria do hospital, que é considerado “referência no atendimento à população infanto-juvenil”, com o setor privado partiu da administração municipal de Guarulhos, “visando a modernização do hospital e adaptações para melhoria do atendimento ao público”.
Caso implementada a parceria, a expectativa é que sejam abertos 150 novos leitos no total.
De acordo com o decreto, os estudos deverão ter como premissa o acesso universal, integral, gratuito e igualitário aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O suporte técnico para a parceria será prestado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).