Saldo só pode ser transferido para conta do próprio contribuinte. Prazo vai até dia 30 de junho; veja quem tem direito.
Começa nesta segunda-feira (1º) o prazo para a indicação de créditos para descontos em impostos, ou recebimento em dinheiro, por meio do programa Nota Legal. As indicações devem ser feitas pela internet até o dia 30 de junho.
Pessoas com pelo menos R$ 25 de saldo, somados com o programa tradicional e o Nota Saúde, devem indicar a conta corrente ou poupança para depósito. O contribuinte, no entanto, só poderá indicar a conta bancária que esteja no próprio nome.
“Não serão transferidos valores para contas de terceiros”, segundo o GDF.
Para aqueles que não tenham usado os créditos no início do ano para abatimento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), podem receber os créditos em dinheiro.
Até 2018, os proprietários de veículos e de imóveis só podiam resgatar os créditos exclusivamente como abatimento nos dois impostos. Com a mudança na lei do programa, em 2019, houve aumento de 954% no total de indicações para recebimento em dinheiro.
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Resgate dos créditos de 2019
Na última quarta-feira (27), o GDF liberou o terceiro lote do segundo sorteio do Nota Legal de 2019. Quem foi contemplado e indicou a conta bancária do prêmio no período entre janeiro e fevereiro, já pode conferir o saldo.
Com 842.143 inscritos, o sorteio aconteceu em 25 de novembro. De acordo com o governo, o terceiro lote de pagamentos soma R$ 901,5 mil, referentes a 625 indicações.
O primeiro lote foi pago em fevereiro, para quem indicou os dados bancários até 10 de dezembro, e totalizou R$ 885,4 mil. Já o segundo aconteceu em março, para os que informaram a conta até 10 de janeiro, no valor integral de R$ 287,4 mil.
Para quem tiver feito a indicação da conta após 20 de março receberá quando for liberado o quarto lote (R$ 49,7 mil). O prazo para indicação da conta pelos contemplados se encerrou em 23 de maio.
Dos 12,6 mil bilhetes premiados, 7.312 não receberam indicação. Assim, R$ 876 mil retornaram à conta do Tesouro do Distrito Federal. “É fundamental manter os dados cadastrais atualizados no site do programa, uma vez que os vencedores dos sorteios são informados por e-mail”, informa o GDF.
Sorteio de 2020 ainda sem data
O primeiro sorteio de 2020 do Nota Legal deveria ter acontecido no dia 27 de maio, mas em 29 de abril o governo informou o adiamento do sorteio por conta da pandemia do novo coronavírus. O evento ainda não tem nova data para ocorrer.
De acordo com o GDF, a medida foi necessária porque os sorteios da Loteria Federal foram suspensos até julho, e o Notal Legal usa números sorteados pelo Caixa Econômica. A Secretaria de Economia do DF afirma que aguarda o retorno desses procedimentos para agendar a nova data.
Nota Legal
O Nota Legal incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte dos impostos como o ICMS e do ISS recolhida pelos estabelecimentos.
Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos e participa de sorteios realizados pela Secretaria de Economia com premiações em dinheiro.