Adasa tinha permitido cobrança quando volume ficasse abaixo de 25%. Caesb diz que valores atualizados passam a valer a partir desta terça.
O nível do reservatório da barragem do Descoberto chegou a 24,97% às 9h30 desta segunda-feira (24). Como o volume está abaixo do limite de 25%, a Companhia de Saneamento Básico (Caesb) fica autorizada a cobrar a tarifa extra na conta de água do Distrito Federal. A companhia informou que os valores atualizados começarão a ser cobrados a partir desta terça (25). No entanto, o consumidor só deve sentir o efeito da tarifa na prática na fatura que chegar daqui a um mês.
De acordo com a a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), mesmo com o nível dos reservatórios voltando a um patamar acima de 25%, a cobrança extra continua.
É a agência quem vai definir quando a taxa deixa de ser aplicada, analisando a situação do nível dos reservatórios, se a população está economizando e se há previsão de chuva.
Uma liminar do Tribunal de Justiça do DF determinou que o governo e a Caesb não poderão impor uma tarifa extra superior a 20% nas contas de água, independentemente do nível dos reservatórios. Inicialmente, o plano anunciado pelos órgãos incluía “tarifa de contingência” de até 40%, o dobro da porcentagem autorizada pela Justiça. A Adasa informou que iria recorrer ainda nesta segunda.
De acordo com a Caesb, a tarifa vale para todos os consumidores do DF, mesmo os que não são abastecidos pelo rio Descoberto. No reservatório de Santa Maria, o índice era de 43,03% da capacidade na manhã desta segunda.
Entenda a cobrança extra
A resolução emitida pela Adasa em julho prevê cobrança extra sempre que algum dos dois reservatórios cair abaixo dos 25%. Juntos, os dois sistemas abastecem 85% das casas do DF. Ainda de acordo com o levantamento da Adasa, o reservatório da barragem de Santa Maria estava com volume de 43,03% às 9h30 desta segunda.
A Adasa disse que o percentual de 25% do volume útil dos reservatórios foi definido a partir da experiência em outras unidades da federação que tiveram que lidar com situações de escassez de água. “O percentual de 25% foi proposto pela Adasa quando o reservatório do Descoberto ainda estava em 35% de seu volume útil, como uma sinalização para o usuário reduzir seu consumo”, disse a agência.
“A adoção da tarifa de contingência em percentuais de 40% ou 35% não daria tempo ao usuário para redução em seu consumo padrão. E não haveria o impacto educativo, que é a função dessa cobrança temporária. Por outro lado, a utilização de percentuais inferiores a 25% não surtiriam efeitos, pois a situação dos reservatórios já poderia justificar o estado de restrição, quando pode ser declarado o regime de racionamento”, explicou a Adasa.
Disputa judicial
O governo queria cobrar 40% a mais dos consumidores residenciais, e 20% extras dos consumidores industriais. A 3ª Vara de Fazenda Pública considerou a ideia “desarrazoada e ofensiva ao princípio da isonomia”.
Em vez de estabelecer taxas para comércios e casas, a Justiça definiu limites percentuais “gerais”. Residências convencionais poderão ser taxadas em 20%, no máximo, e residências populares (de famílias inscritas em programas sociais), em 10%.
A tarifa do GDF foi questionada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público. Segundo o promotor Trajano de Melo, a diferenciação entre consumidores industriais e domésticos viola a Polícia Nacional de Recursos Hídricos e resoluções da própria Adasa, que dão preferência ao consumo humano em caso de crise.
“A diferenciação seria excessivamente onerosa e desproporcional ao consumidor, com violação ao sistema protecionista das relações de consumo e às normas ambientais, além de ferir o princípio da motivação dos atos administrativos, já que não houve apresentação de razões técnicas que embasem a tarifa maior para o consumo residencial”, diz Melo, segundo material divulgado pelo MP.
Crise hídrica
O DF está em estado de alerta desde 16 de setembro, quando os níveis do Descoberto chegaram a um índice inferior a 40%. Segundo a Adasa, a situação na capital é a pior nos últimos 30 anos.
No dia 12 de outubro, o volume do Descoberto ficou abaixo de 30% pela primeira vez na história, segundo a Adasa. O reservatório de Santa Maria tinha volume útil de 45% na sexta. Os dois são responsáveis por abastecer 85% da população do DF.
Pela velocidade de vazão do Descoberto, que provocou queda de 10% no volume útil em menos de um mês, o reservatório pode operar com 19% da capacidade em menos de quatro semanas. A barragem entrou em “estado de atenção” no dia 17 de setembro, quando atingiu 39% do volume. Na quarta, estava com 29,78%.
O reservatório de Santa Maria está próximo de entrar em “estado de alerta”. O reservatório pode operar abaixo dos 40% na segunda semana de novembro se a velocidade média de queda se mantiver. As duas últimas baixas de 5% da capacidade ocorreram respectivamente no intervalo de 22 e 26 dias.
A queda na capacidade de ambos os reservatórios só não foi registrada uma vez entre 15 de setembro e 14 de outubro. No Descoberto, o volume aumentou em 0,3%, em 6 de outubro, e no de Santa Maria não houve alteração do dia 26 para o dia 27 de setembro. Nos demais dias, a média de baixa foi de -0,4% e -0,2%, respectivamente.