O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou denúncia contra empresas de prestação de serviços por suposta formação de cartel. Segundo o documento, o intuito dos 47 envolvidos – entre pessoas físicas, jurídicas e gestores públicos – seria combinar preços em licitações do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). A candidata ao GDF Eliana Pedrosa (Pros) e o filho dela, André Gustavo Pedrosa, estão no grupo de citados.
A ação foi ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) e aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sobre o recebimento. De acordo com o MPRJ, o total do prejuízo gerado pelos 47 citados seria de R$ 307,1 milhões aos cofres públicos.
A alegação é de que as sociedades empresariais envolvidas teriam fortes vínculos entre si e seus sócios, o que “caracterizaria a hipótese de formação de cartel, destinada a burlar os princípios da isonomia e da competitividade”, registra a denúncia do MPRJ.
A sustentação é de que houve fraudes em licitações perpetradas pelas sociedades empresariais do Grupo Facility, no período de 2003 a 2010, o qual contava com o apoio e a formatação prévia de preços por parte de outros dois grandes grupos econômicos: o Hope e o Angel’s. A combinação seria para o fornecimento de serviços ao Detran-RJ nas áreas de vigilância armada, logística, tratamento e inserção de dados, além de mão de obra.
Em alegação do MPRJ, o esquema fraudulento beneficiaria o Grupo Facility, liderado por Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, conhecido como “Rei Arthur”. O empresário é ligado ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e arrolado em outra denúncia do Ministério Público do Rio, sobre um suposto esquema de compra de votos para a eleição da capital fluminense como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
As acusações contra Eliana Pedrosa e o filho aparecem porque eles faziam parte do Grupo Hope, formado pelas empresas Elfe, Dinâmica Serviços, Nova Rio e Construir. Eliana era sócia de André na Elfe. Segundo a denúncia do MPRJ, houve combinação de preços entre os grupos.
Para os promotores, o fato de a Elfe ter vínculos com prestadoras ligadas ao Grupo Facility demonstraria uma conexão de interesses entre as organizações. O Grupo Facility, por exemplo, adquiriu, em junho de 2006, parte da empresa Elfe, da família Pedrosa.
“Como se não bastasse a cartelização dos preços ofertados na licitação – fato que contamina todo o processo licitatório, ante a caracterização da fraude –, na presente hipótese ainda há a violação expressa do item 5.3. do edital do Pregão nº 01/2005, o qual veda expressamente a participação de sociedades empresárias integrantes de um mesmo grupo econômico”, diz o MPRJ.
Na ação, está especificado que o Grupo Hope participou do certame com as quatro sociedades. “O que, por si só, já é suficiente para macular todo o processo licitatório”, diz a denúncia.
Bloqueio de bens
Em medida cautelar, o MPRJ pediu à juíza Luciana Losada Albuquerque, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, o bloqueio dos bens dos envolvidos. A magistrada, no entanto, avaliou que a medida seria “altamente restritiva” e decidiu apenas condicionar a movimentação financeira dos envolvidos à autorização prévia da Justiça.
A defesa recorreu e, ao analisar pedido de reconsideração, a juíza Neusa Alvarenga Leite reverteu a decisão liminar e excluiu Eliana Pedrosa e André Pedrosa da determinação.
Segundo sustentam os promotores do Gaecc, o esquema contava com a conivência dos então presidentes do Detran-RJ que passaram pelo cargo entre os anos de 2003 a 2010. “Esses anuíram com o esquema fraudulento para beneficiar o grupo Facility”, reforça o MPRJ.
Segundo a ação, as seguidas licitações feitas pelo órgão beneficiaram as empresas que tinham algum tipo de vínculo com o Grupo Facility.
Então presidente do Detran-RJ, o hoje deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) também é citado na denúncia e acusado de assinar contrato com desvantagens econômicas para o estado fluminense. Os outros ex-gestores do órgão que estão na ação são Antônio Francisco Neto, Fernando Avelino Boeschenstein Vieira e Gustavo Carvalho dos Santos.
O outro lado
A defesa de André Pedrosa e Eliana Pedrosa alega que existe uma “ausência de causa jurídica” para que ambos sejam incluídos na denúncia do MPRJ. Segundo argumenta o advogado Marcos Paulo Santiago, os dois não são acusados de nenhum ato de improbidade administrativa. “Eles figuram como integrantes do quadro de uma empresa em conjunto com os outros investigados. Porém, há um equívoco dos fatos alegados, tendo em vista que Eliana e André são terceiros, estranhos ao Grupo Hope/Facility”, disse.
André Pedrosa disse ao Metrópoles. “Houve uma denúncia e consideramos que ela está errada. Apresentamos a defesa prévia e tivemos uma reconsideração imediata na questão dos bens. A Elfe não fez parte de nenhuma combinação de preço, nem sequer era sócia de outra empresa”, afirmou.
Segundo ele, o MPRJ desconsiderou os documentos apresentados de que houve dois momentos de cisão na Elfe, emblemáticos para desconstruir qualquer possibilidade de acordo ou sociedade com outra empresa.
“Em junho de 2006, vendemos a parte de limpeza e conservação para a Facility. Em 2010, a Ritto comprou o que restava da Elfe, que era a área de manutenção. Ou seja, fizemos uma venda, existem documentos disso, como podemos ser sócios? O que delimita a ação é essa sociedade, e ela não existiu, comprovadamente”, ressaltou. André
Outro provável erro apontado por André Pedrosa é a ligação do nome da família à empresa denominada Dinâmica Serviços dentro da denúncia do Ministério Público. “Existe uma Dinâmica em Brasília e outra no Rio de Janeiro. Uma não tem nada a ver com a outra, a não ser o nome. A que tem sede em Brasília é a Dinâmica Administração Serviços e Obras. A do Rio é a Empresa de Serviços Dinâmica, de propriedade de Edson Torres”, pontuou.
O filho da candidata ao GDF afirmou confiar na avaliação da Justiça: “Acredito que a denúncia, no nosso caso, será rejeitada”, disse.
Por: Lilian Tahan, Manoela Alcântara, Caio Barbieri/ Metrópoles