Local, que já foi chamado por procuradores de “caixa eletrônico da propina”, liberava combustível em quantidade inferior à marcada na bomba
Após ajuizar ação civil pública e estipular multa de R$ 100 mil para o Posto da Torre, promotores agora querem saber quanto foi, de fato, o rombo causado aos consumidores pelas bombas com menor vazão de combustível que o registrado. Como os proprietários do estabelecimento não compareceram a uma audiência convocada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) em agosto, os investigadores ainda não tiveram acesso à movimentação financeira para estipular os danos.
É o que relatou o promotor Trajano de Melo, responsável pelo caso. “É importante saber os valores, até para que seja calculada a penalização. Nosso objetivo é evitar esse tipo de comportamento em outros locais”, afirmou.
A ação teve origem em fiscalizações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizadas entre março e maio de 2014, nas quais as irregularidades foram constatadas. A principal delas foi um registro na bomba maior do que o volume de combustível que de fato era colocado nos veículos dos consumidores. Os resultados foram encaminhados ao Ministério Público, que ajuizou ação após os proprietários se recusarem a tratar do assunto.
O Ministério Público quer acesso às notas de combustível entre os meses de março e maio do período analisado. “Isso será obtido em juízo”, explicou o promotor. Esses valores, com as devidas correções, poderão ser alvo de pedido de ressarcimento no futuro.
“Caixa eletrônico da propina”
Ao longo de sua existência, o Posto da Torre e o seu proprietário, o libanês naturalizado brasileiro Carlos Habib Chater, colecionaram polêmicas. Chater, inclusive, está preso como parte da Operação Lava Jato, que teve origem, justamente, no Posto da Torre.
No estabelecimento, funcionava uma casa de câmbio que, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, era uma das formas usadas para distribuir propina e lavar dinheiro no esquema que se nutria de desvios da Petrobras. Em relatório da força-tarefa da Operação Lava Jato, o posto chegou a ser chamado de “caixa eletrônico da propina”.
Meses antes da operação, pagamentos no posto eram feitos apenas em dinheiro, não havia a opção de cartões. O fato despertou a atenção de investigadores, já que facilitaria um eventual processo de lavagem de dinheiro por não deixar tantos rastros como operações eletrônicas com cartão.
Chater foi condenado em outubro do ano passado e cumpre pena de cinco anos e seis meses em regime fechado pelos crimes de tráfico de drogas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele era sócio do delator na operação, o doleiro Alberto Youssef.
Desde a prisão de Habib Chater, o posto está sob responsabilidade de sua irmã mais velha, Katia. Ela foi procurada pela redação, mas não retornou o contato.