A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5) operação contra fraudes em licitações de coleta de lixo que somam mais de R$ 60 milhões na cidade de Cabo Frio, região dos Lagos, no Rio de Janeiro.
A equipe do Ministério Público estadual do Rio (MP-RJ) que atua na Operação Basura fez a denúncia por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
O prefeito da cidade fluminense, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), foi intimado para depor como testemunha do caso ao lado de mais 15 pessoas.
Foram presos o presidente da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), Cláudio Moreira, o ex-policial militar Antônio Carlos Leal de Carvalho Filho e dois empresários que atuam na região, Bruno Toledo e Pablo Angel Santos Rodrigues. Estes dois são donos de uma das empresas envolvidas, a Prime Serviços Terceirizados, que está em nome de laranja que mora no exterior e foi contratada sem licitação para coletar o lixo na cidade por R$ 3 milhões ao mês.
A operação visa ainda ao cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão. Segundo informações do MPRJ, o grupo está sendo denunciado por organização criminosa, fraude em licitação e peculato. Além dos quatro que tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, foram denunciados outros 12 envolvidos no esquema, entre servidores e laranjas.
O Ministério Público diz que Cláudio Moreira, da Comsercaf, controlava a contratação de funcionários, fornecedores e terceirizados de coleta de lixo, varrição e limpeza urbana e firmava contratos sem licitação alegando falsa emergência. Ele seria o líder da organização criminosa.
A Polícia Federal vê “possível conluio” entre donos de caminhões coletores de lixo e a administração pública, que contratou o serviço dos veículos em contrato emergencial por meio da Comsercaf, autarquia municipal.
As empresas contratadas para operar os caminhões não tinham capacidade técnica e funcionários habilitados.
De acordo com o Ministério Público fluminense, o ex-PM preso, Antônio de Carvalho, fazia parte do quadro de funcionários da Comsercaf, embora não comparecesse à autarquia para trabalhar, uma vez que prestava serviços particulares para Cláudio Moreira, na maior parte do tempo como motorista.
Carvalho é acusado, ainda, de ser responsável pela contratação de funcionários fantasmas “para dividir o proveito das contratações ilícitas entre os contratados e os membros da organização criminosa”.
As denúncias envolvem, ainda, a mulher e “braço direito” do presidente da Comsercaf, Hilda Quintas Moreira, que controlava parte dos denunciados contratados pela autarquia, embora prestassem serviços particulares e domésticos para ela e seu marido.
Para o MPRJ, Hilda ainda auxiliava Moreira a administrar as empresas particulares da família, utilizadas para ocultar os recursos obtidos com os delitos praticados contra o erário do município de Cabo Frio.
Há também indícios de superfaturamento em licitações da iluminação pública da cidade.