Responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta quarta-feira (19), por meio de um despacho, que considera “intolerável” advogados de executivos presos procurarem o ministro da Justiça para discutir a ação penal e as decisões judiciais. Na avaliação do magistrado, a ação dos defensores é um “total desvirtuamento” do processo legal.
“Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal e com risco à integridade da Justiça e à aplicação da lei penal”, escreveu Moro em decisão que manteve a prisão de executivos investigados na Lava Jato.
“Ora, existe o campo próprio da Justiça e o campo próprio da Política. Devem ser como óleo e água e jamais se misturarem (tomo aqui de empréstimo expressão recorrente do eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, antigo Presidente daquela Corte)”, afirmou no texto.
No mesmo despacho, Moro decretou nova prisão preventiva para quatro réus acusados de participação no esquema de corrupção na Petrobras. A decisão indeferiu pedidos de revogações das prisões de Ricardo Pessoa, presidente da UTC; Dalton Avancini, presidente da Camargo Corrêa; Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa; e José Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa.
No último sábado (14), reportagem do jornal “O Globo” informou que Cardozo recebeu, em seu gabinete, três advogados representantes da construtora Odebrecht, construtora suspeita de integrar o cartel de empresas que pagava propina a funcionários da Petrobras. No mesmo dia, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa cobrou pelas redes sociais a demissão do ministro da Justiça.
Em nota divulgada à imprensa neste domingo (15), Cardozo destacou a “absoluta regularidade” da audiência, registrada em “agenda pública e em ata específica”. Afirmou ainda que, nos quatro anos à frente da pasta, “jamais interferiu nas atribuições do Ministério Público e do Judiciário”.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saiu em defesa de Cardozo nesta quarta-feira. Para o dirigente da entidade, é “natural” que advogados procurem o ministro da Justiça e autoridades públicas para levarem “queixas e reclamações” relacionadas a clientes que defendem.
Em meio ao despacho, Moro aproveitou para comentar a audiência envolvendo o ministro da Justiça e os advogados da empreiteira Odebrecht. O magistrado disse “não censurar” a atitude de Cardozo “já que não sujeita a minha jurisdição”.
“Não há notícia ou prova de que o Ministro de Justiça tenha se disposto a atender às solicitações dos acusados e das empreiteiras, aliás sequer é crível que se dispusesse a interferir indevidamente no processo judicial e na regular e imparcial aplicação da Justiça na forma da lei”, disse o juiz.
Apesar disso, Moro classificou de “reprovável” a tentativa dos acusados e das empreiteitas de “obter interferência política” no processo judicial.
“A mera tentativa por parte dos acusados e das empreiteiras de obter interferência política em seu favor no processo judicial já é reprovável, assim como foram as aludidas tentativas de cooptação de testemunhas, indicando mais uma vez a necessidade da preventiva para garantir a instrução e a aplicação da lei penal e preservar a integridade da Justiça contra a interferência do poder econômico”, afirmou.
“Não é necessário que o mal seja consumado para que se tome a medida preventiva”, concluiu Moro no documento.
Fonte: G1