O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes solicitou, na manhã desta segunda-feira (22), que a Procuradoria-Geral da República investigue a fala do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do candidato à Presidência, Jair Bolsonaro, sobre a Corte como crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
Em evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, no Ministério Público de São Paulo, Moraes qualificou, sem citar Eduardo Bolsonaro, a frase como “débil”.
De acordo com o magistrado, a fala caracteriza crime previsto na Lei de Segurança Nacional pois provoca animosidade entre as Forças Armadas, citadas na fala, e o Judiciário. “Estas afirmações merecem por parte da Procuradoria-Geral da República, imediata abertura de investigação porque, em pese se deva analisar o contexto da declaração, isso é crime da Lei de Segurança Nacional, artigo 23 inciso III, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis. Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, disse nesta segunda.
A fala de Eduardo Bolsonaro
Eduardo, em um vídeo datado de julho deste ano, respondeu a uma questão sobre a possibilidade hipotética de ação do Exército em caso de o Supremo impedir que seu pai assuma a Presidência.
“Aí já está caminhando para um estado de exceção. O STF vai ter que pagar para ver e aí vai ser ele contra nós. Se o STF quiser arguir qualquer coisa, sei lá, recebeu uma doação ilegal de R$ 100 do José da Silva, pô, impugna a candidatura dele. Não acho improvável, não, mas aí vai ter que pagar para ver. Será que vão ter essa força mesmo? (…) Cara, se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo, não”, disse à época.