Audiência presencial será nesta quinta. Projeto segue para análise da Câmara Legislativa até 15 de maio.
Os moradores de Brasília terão quatro canais para enviar sugestões para o projeto de lei que define as diretrizes para o orçamento do ano que vem. O primeiro deles, será uma audiência pública às 9h desta quinta-feira (25), na Escola do Governo do Distrito Federal. As propostas também poderão ser encaminhadas para as ouvidorias ou pela internet (veja abaixo).
A população poderá dizer o que deve ser priorizado no orçamento de 2020 e também contribuir para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) – considerado um esboço do orçamento. As propostas serão avaliadas por técnicos da Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão e poderão fazer parte do projeto.
Este ano, o Distrito Federal conta com um orçamento de R$ 42 bilhões para pagar salários, contratos e investir nas cidades. As estimativas de receita para o próximo ano ainda não foram concluídas e só devem ser divulgadas em 15 de maio, quando o documento será enviado para a Câmara Legislativa.
Apenas o valor repassado pela União, por meio do Fundo Constitucional do DF, foi divulgado. A previsão inicial é do repasse de R$ 14.995 bilhões, sendo cerca de R$ 8 bilhões para a segurança pública; R$ 3,8 bilhões para a saúde e R$ 3 bilhões para a educação.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, os valores ainda podem sofrer alterações, principalmente após a apuração final da Receita Corrente Líquida, em junho. No entanto, explica a pasta, ainda não há uma definição quanto aos critérios que serão adotados e se a decisão do TCU – que derrubou liminar de 2010 e mandou o DF devolver R$ 10 bilhões à União – passará a valer para o orçamento de 2020.
O que é a lei de diretrizes
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Eixão do Lazer, em Brasília — Foto: Andre Borges/Agência Brasília
O projeto, que está em elaboração, traz previsão de reajustes, contratações e previsão de repasse da União por meio do Fundo Constitucional do DF.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro, com foco na busca de equilíbrio entre receitas (recursos que entram) e despesas (gastos públicos).
A lei é uma peça fundamental para o planejamento e a gestão, pois avalia os riscos fiscais a que as contas públicas estarão submetidas no ano seguinte. Até ser aprovado pelos deputados distritais, em plenário, em junho, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias pode sofrer alterações.
Como mandar sugestões para o PLDO 2020
Audiência Pública presencial
- Data: 25 de abril, das 9h às 12h
- Local: Escola do Governo do Distrito Federal – SGO Quadra 1 Área Especial 1 (Próximo ao edifício-sede do Detran)
Ouvidorias do GDF
- Pessoalmente nas sedes das ouvidoria das 9h às 12h
- Pelosite, até 3 de maio; basta acessar o ícone “sugestão”, pesquisar o assunto “LDO 2020” e preencher no cadastro
- Por telefone, pela central de Atendimento 162 (opção 1)
Como contribuir
Segundo a secretaria de Fazenda, a população pode encaminhar sugestões relacionadas aos temas abaixo:
- Texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
- Metas e Prioridades
- Metas Fiscais Anuais
- Nomeações e Reajustes
- Margem de Expansão
- Evolução do Patrimônio Líquido
- Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
- Avaliação Atuarial do Regime de Previdência
- Renúncia Tributária
- Renúncia de Benefícios Creditícios e Financeiros
- Riscos Fiscais
- Subfunções relacionadas a emendas parlamentares individuais obrigatórias
- Projetos em Andamento
- Conservação do Patrimônio Público