A decisão judicial vale para os veículos emplacados em Cristalina (GO). Juíza federal entende não haver justificativa para cobrar a tarifa da população, uma vez que a unidade está instalada no perímetro urbano do município
Moradores de Cristalina (GO) estão isentos de pedágio no trecho da BR-040. A Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança da tarifa na praça instalada no trecho que corta o município distante cerca de 100km de Brasília.
A decisão judicial vale para os veículos emplacados na cidade goiana do Entorno do Distrito Federal. A juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira entende não haver justificativa para cobrar a tarifa da população, uma vez que a unidade está instalada no perímetro urbano do município.
A medida está valendo desde essa segunda-feira (17/8). A magistrada exigiu que a concessionária responsável pela praça, a Via 040, construa uma rota alternativa para os moradores de Cristalina. Em caso de descumprimento da decisão, a Via 040 será multada em R$ 10 mil por dia de infração. A sentença também ordena que a gratuidade seja “amplamente divulgada” nos próximos 15 dias.
A praça de pedágio na BR-040 começou a operar em 30 de julho. Antes e após a inauguração houve uma série de protestos de moradores da região, que reclamavam da localização da unidade, da falta de retornos e do aumento da tarifa prevista mesmo antes do início do funcionamento.
A Via 040 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que só irão se pronunciar após serem notificadas da decisão.