Apreensão de passaportes de distritais acusados chegou a ser pedida, mas Justiça negou por ora, aprovando o afastamento de integrantes da Mesa Diretora
O Ministério Público do Distrito Federal investiga se dinheiro de propina paga no esquema UTIgate seguiu para o exterior. Os promotores responsáveis pelo caso pediram à Justiça a apreensão dos passaportes dos distritais acusados de envolvimento no escândalo e a proibição de que eles deixassem o país ou Distrito Federal sem autorização prévia da Justiça. O desembargador Humberto Ulhôa, vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF, porém, negou “por ora” essa parte da solicitação. O Correio teve acesso à íntegra da decisão judicial que determinou as buscas e apreensões nas casas dos acusados e na Câmara Legislativa, além do afastamento dos integrantes da Mesa Diretora. O MP viu indícios dos crimes de corrupção, tráfico de influência, associação criminosa e lavagem de dinheiro na conduta dos deputados Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PR), Bispo Renato (PR) e Cristiano Araújo (PSD).
No pedido apresentado ao Judiciário, o Ministério Público mencionou “a possibilidade de eventuais propinas terem sido remetidas ao exterior” e “o risco concreto de eventual saída dos requeridos do país, visando movimentação ilícita”. Para os promotores, “os diálogos travados deixam claro uma negociação obscura capitaneada pelos parlamentares, com a colaboração de alguns servidores da Câmara Legislativa, no sentido de viabilizar a destinação e a liberação de emenda orçamentária em favor de empresas do ramo de UTI, em troca do pagamento de contribuição, que seria dividida entre todos os integrantes da Mesa Diretora, e mais o deputado Cristiano Araújo, o intermediador da negociata”.
A Justiça, entretanto, entendeu que ainda não há evidências claras da remessa de dinheiro para contas no exterior, que pudessem justificar a apreensão dos passaportes. “Até o presente momento, não há notícia de que os representados dificultaram o trabalho do Ministério Público, ou indícios de que tenham efetuado movimentações financeiras, objeto do ilícito investigado, no exterior”, argumentou o desembargador Humberto Ulhôa, na decisão proferida no último sábado. O cumprimento dos mandados de busca e apreensão e o afastamento dos postos do comando da Câmara ocorreu na terça-feira, quando foi deflagrada a Operação Drácon. As investigações são conduzidas pelo MP, em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal. A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) participa dos trabalhos.