Ministério da Economia atualiza regras do trabalho presencial na pandemia

Com isso, os que usam transporte público entram na lista preferencial do trabalho remoto, e apenas os órgãos públicos de alto “poder decisório” poderão operar com mais de 30% de ocupação

(crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado – 31/8/20)

O Ministério da Economia atualizou as regras do trabalho presencial dos servidores públicos federais por conta da pressão para que o funcionalismo seja mantido em home office, neste momento de agravamento da pandemia da covid-19. Com isso, os que usam transporte público entram na lista preferencial do trabalho remoto, e apenas os órgãos públicos de alto “poder decisório” poderão operar com mais de 30% de ocupação.

As novas regras do trabalho presencial do serviço público constam na Instrução Normativa nº 37, editada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, na semana passada, pouco depois de a Justiça Federal determinar a redução do número de servidores que estão trabalhando presencialmente no Distrito Federal. Apesar de não comentar a decisão judicial, o Ministério da Economia reconheceu, em nota, que a medida foi publicada “em razão do atual estágio de contágio do coronavírus”.

De acordo com a IN 37, apenas os órgãos públicos dos locais em que foram instituídas restrições de circulação ou antecipação de pontos facultativos e feriados podem manter 100% dos servidores em home office. Porém determina que, nas demais localidades, “a presença de servidores e empregados públicos em cada ambiente de trabalho não deverá ultrapassar 30% do limite máximo de sua capacidade física, mantendo-se o distanciamento mínimo de um metro entre os agentes públicos”.

Até então, o limite de ocupação das repartições públicas era de 50%. Com a nova resolução, contudo, a ocupação de 50% só será permitida em “gabinetes que concentram poder decisório de alto impacto administrativo”, como os “gabinetes de secretarias, secretarias-executivas e de ministros de estado ou autoridades equivalentes”.

Além de limitar a quantidade de servidores no trabalho presencial, a IN 37 amplia a lista dos funcionários públicos que terão prioridade na escolha do home office. A ideia é que, além dos servidores que são do grupo de risco à covid-19, moram com pessoas do grupo de risco ou têm filhos estudando de casa, tenham preferência ao home office os que usam o transporte público para chegar ao trabalho. Afinal, a chance de contágio é grande nos ônibus, segundo especialistas.

Servidores procurados pelo Correio contaram, no entanto, que as novas regras ainda não foram repassadas ao funcionalismo do DF. Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Silva contou que a maior parte das repartições públicas está operando com até 50% do pessoal e que, mesmo assim, os servidores temem o contágio no trabalho.

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques reforçou que muitas repartições não foram adaptadas às regras de distanciamento social e limpeza necessárias em uma situação de pandemia. “Os órgãos não estão preparados para receber o pessoal, pois não têm ventilação, espaço para o distanciamento e, às vezes, nem insumos de proteção, como álcool”, frisou Marques.

Segundo o Ministério da Economia, apenas quatro órgãos do Poder Executivo Federal implantaram efetivamente o sistema de teletrabalho permanente, lançado no ano passado com o objetivo de regulamentar e fixar as metas dos servidores que preferem trabalhar remotamente. Aderiram ao programa o próprio Ministério da Economia, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Outros 27 órgãos, no entanto, estão em processo de adesão. (MB)

Dado defasado
Segundo o Ministério da Economia, 126.259 servidores públicos estavam em trabalho remoto em janeiro deste ano. O dado ainda não foi atualizado. O número, no entanto, é bem menor do que os 356.560 alcançados em julho do ano passado e representa cerca de 21% dos quase 600 mil servidores públicos federais.

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